Lula × Flávio: o que propõem e quem são

F-SEG-2Inviável nos termos propostosRisco a direitos: altoPromessa anterior cumprida só em parte (de Jair Bolsonaro ou do próprio Flávio)

"Bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido"

“Bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança”

Na p. 15: "Traficante que resistir e enfrentar o Estado vai ser preso ou vai virar pó."

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Policial só pode matar em legítima defesa (própria ou de terceiro) diante de agressão atual ou iminente. Apontar o fuzil contra policiais ou terceiros pode configurar agressão iminente; o que a lei não admite é o abate pelo mero porte. Lido como autorização genérica, nenhuma lei pode prever isso; lido como reafirmação da legítima defesa, não muda nada no direito vigente.

Direitos fundamentais. A linguagem ("abatido", "virar pó") sugere execução extrajudicial: direito à vida (art. 5º, CF), vedação da pena de morte (art. 5º, XLVII), Pacto de San José (art. 4º), Princípio 9 da ONU sobre uso da força e parâmetros do STF para as polícias do RJ (ADPF 635).

Melhor argumento a favor. Nos confrontos com grupos armados com fuzis, a ameaça à vida de policiais e moradores costuma ser real e iminente; a frase sinaliza que o Estado não recuará diante de armas de guerra.

Histórico. Em 2018 o plano de Jair Bolsonaro prometia "retaguarda jurídica" (excludente de ilicitude) a policiais; o Congresso aprovou só a hipótese do refém (Pacote Anticrime, 2019).

F-SEG-3ViávelTema nos dois planos

Sistema Nacional de Fronteira com tropa de elite militar

“Vamos criar o Sistema Nacional de Fronteira, uma tropa de elite do Exército, da Marinha e”

"Paredão na fronteira" para interceptar fuzis e drogas por terra, portos e espaço aéreo.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. A LC 97/1999 (art. 16-A) já permite patrulha e prisão em flagrante na faixa de fronteira. O plano diz que há "1 policial para cada 100 km"; não há base pública para o número.

No outro plano: L-SEG-6

F-SEG-4Difícil

Marinha e Aeronáutica ocupando portos e aeroportos

“Nós vamos usar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar, de forma permanente, os portos e aeroportos brasileiros”

Resposta ao uso do Porto de Santos como rota de cocaína.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. A Constituição dá à Polícia Federal a polícia marítima e aeroportuária (art. 144). A LC 97 já permite à Marinha e à Aeronáutica cooperar com a PF em portos e aeroportos com apoio logístico e de inteligência (arts. 17, V, e 18, VI) e atuar no mar e em águas interiores contra delitos transfronteiriços (art. 16-A). O governo atual decretou GLO em portos e aeroportos de nov/2023 a jun/2024 (Decreto 11.765/2023). "Ocupar" com papel de polícia, de forma permanente, exige mudar a LC e tensiona o art. 142.

F-SEG-5Viável com ressalvasTema nos dois planos

Dobrar o investimento federal em segurança

“O novo governo do Brasil vai dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato”

Diz que a União gasta só 0,4% do orçamento com segurança.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Possível via orçamento, mas compete com a promessa de superávit e de corte de impostos do mesmo plano. Não define a base ("investimento" ou gasto total). A PEC da Segurança já destina 30% da arrecadação das apostas aos fundos de segurança.

No outro plano: L-SEG-1

F-SEG-6Viável com ressalvasRisco a direitos: moderado

"Muralha Brasileira": reconhecimento facial com 1 milhão de câmeras

“Vamos implantar o Muralha Brasileira - um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais”

Inspirado no Smart Sampa e no Muralha Paulista; vigilância de portos, aeroportos e áreas públicas.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. A LGPD exige lei específica para tratamento de dados em segurança pública (art. 4º, §1º), ainda não aprovada. Custo não estimado.

Direitos fundamentais. Privacidade (art. 5º, X e LXXIX) e risco de viés: o estudo do NIST (2019) achou falsos positivos 10 a 100 vezes maiores para rostos negros e asiáticos em vários algoritmos, com risco de prisões indevidas.

Melhor argumento a favor. Tecnologia escalável multiplica a capacidade policial; São Paulo diz ter recapturado foragidos com o Smart Sampa, e o foco pode ficar em quem tem mandado em aberto.

F-SEG-7DifícilRisco a direitos: moderadoTema nos dois planos

Celular: prisão no roubo e pena quadruplicada no furto e na receptação

“Quem furta ou revende um aparelho fruto de crime vai ter a pena inicial quadruplicada, também sem benefícios”

"Criminoso que for pego roubando celular vai ficar preso."

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Aumentar penas é possível por lei. Mas quadruplicar o furto simples e a receptação simples (1–4 anos) os levaria a 4–16 anos, acima do roubo simples (4–10 anos), o que fere a proporcionalidade. Vedações automáticas de liberdade e de benefícios já foram derrubadas pelo STF em outros crimes.

Direitos fundamentais. Prisão automática e "sem benefícios" conflitam com a presunção de inocência e a individualização da pena (art. 5º, LVII e XLVI).

Melhor argumento a favor. O celular concentra dados bancários, documentos e meio de trabalho; o dano vai além do valor do aparelho, e a receptação alimenta a cadeia de roubos, inclusive com mortes.

No outro plano: L-SEG-7

PDF oficial (TSE), p. 16

F-SEG-8Genérica: sem meta verificávelTema nos dois planos

Retomar territórios dominados por facções

“vamos retomar as áreas hoje sob domínio de facções, devolvendo aos moradores a liberdade de ir e vir na própria comunidade”

Consórcios com estados para inteligência, tecnologia, armamentos e "retomada de territórios alinhada a políticas públicas" (p. 13).

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem método, prazo ou custo. O plano de Lula fala em "retomada de territórios" com urbanização de favelas.

No outro plano: L-CID-2

0 de Lula · 7 de Flávio

Sistema penal e prisional

Tema desenvolvido sobretudo no plano de Flávio: maioridade penal aos 16 (e punição a partir de 14), presídios "modelo El Salvador", 500 mil vagas, castração química, fim da progressão de regime para hediondos e redirecionar às vítimas os recursos pagos a famílias de presos. Lula fala em cumprir o Plano Pena Justa, criar um Pacto Nacional de Execução Penal, isolar lideranças em presídios federais e agilizar a punição de crimes de facção, sem propor mudanças de penas. É o eixo em que se concentram as propostas inviáveis nos termos propostos e com alto risco a direitos fundamentais.

13 Lula

O plano de Lula não tem capítulo penal. As propostas sobre presídios (isolar lideranças em presídios federais, cumprir o Plano Pena Justa) estão em Segurança pública: L-SEG-5.

22 Flávio Bolsonaro

F-PEN-1DifícilRisco a direitos: altoPromessa anterior não cumprida (de Jair Bolsonaro ou do próprio Flávio)

Maioridade penal aos 16 e punição a partir de 14 anos

“O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos”

"Vamos punir também maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato."

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Reduzir para 16, ou punir como adulto a partir de 14, exige PEC que altere o art. 228. Há debate se o artigo é cláusula pétrea, e o STF nunca decidiu. PEC não passa por "sanção" presidencial (art. 60, §3º). Hoje o ECA já aplica medidas socioeducativas, inclusive internação de até 3 anos, a partir de 12; endurecê-las é possível por lei. A PEC 32/2015 entrou na pauta da CCJ da Câmara em jun/2026 (resultado não confirmado nesta pesquisa). Estudos brasileiros (FGV, 2015; UFU, 2018) não acharam efeito dissuasório aos 18 anos.

Direitos fundamentais. A Convenção sobre os Direitos da Criança exige justiça especializada para menores de 18 e o Comitê da ONU recomenda (Comentário Geral 24, 2019) não reduzir idades já fixadas; aos 14 anos o conflito é mais direto. Os jovens iriam para um sistema prisional que o STF declarou em "estado de coisas inconstitucional" (ADPF 347).

Melhor argumento a favor. Há forte apoio popular; para crimes gravíssimos, a internação máxima de 3 anos é vista como desproporcional, e vários países julgam jovens de 16–17 anos como adultos em casos graves.

Histórico. Promessa do plano de Jair Bolsonaro de 2018, não cumprida. A PEC 32/2019 do próprio Flávio está sem relator.

F-PEN-2Viável com ressalvasRisco a direitos: moderadoTema nos dois planos

Complexo TREVA: 5 presídios "no modelo de El Salvador"

“O Brasil terá 5 novos presídios de segurança máxima no modelo adotado por El Salvador”

Sem celular, sem visita íntima, visitas monitoradas; isolamento de chefes de facção.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Construir presídios federais de segurança máxima sem visita íntima é viável (o sistema federal já funciona assim). Importar o regime de exceção de El Salvador, com suspensão de garantias, é inviável na Constituição brasileira.

Direitos fundamentais. Em El Salvador, ONGs documentaram 261 mortes sob custódia até 2024 e tortura no CECOT (HRW, 2025). Práticas assim violariam o art. 5º, XLIX, a Convenção contra a Tortura e as Regras de Mandela. O risco depende do desenho.

Melhor argumento a favor. O isolamento rigoroso corta o comando de dentro das prisões, problema também reconhecido por Lula (p. 28). Em El Salvador os homicídios oficiais caíram de 103 por 100 mil (2015) para 1,9 (2024), embora a estatística exclua mortes em confrontos e ONGs contestem o método.

No outro plano: L-SEG-5

F-PEN-3Difícil

500 mil novas vagas prisionais em 4 anos

“vamos criar meio milhão de novas vagas no sistema prisional em 4 anos e zerar o déficit carcerário”

Em parceria com os estados.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. O déficit oficial é de 174 mil a 202 mil vagas (Senappen, 2024–2025); 500 mil vagas superam o déficit em ~300 mil, e o plano não diz se parte delas substituiria vagas precárias. Pelos custos da Senappen (R$ 14 bi para 202 mil vagas), seriam ~R$ 35 bi só em obras (estimativa deste estudo), mais custeio anual. Não há precedente desse ritmo.

F-PEN-4Inviável nos termos propostosRisco a direitos: altoPromessa anterior não cumprida (de Jair Bolsonaro ou do próprio Flávio)

Castração química de estupradores e abusadores

“A medida deverá ser aplicada a estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça”

"Vamos usar a força da Presidência [...] para aprovar e implementar a castração química."

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. O texto ("deverá ser aplicada") indica medida obrigatória. Não há decisão do STF, mas a inconstitucionalidade da versão obrigatória é a leitura dominante, porque toca cláusulas pétreas (proibição de penas cruéis, art. 5º, XLVII, "e"; integridade física, XLIX) e a ética médica. A versão voluntária, como condição para o livramento condicional, foi aprovada na CCJ da Câmara em jul/2025 e é juridicamente defensável. A evidência de redução de reincidência é considerada de baixa qualidade.

Direitos fundamentais. Intervenção corporal compulsória configura pena cruel e tratamento degradante (art. 5º, III, XLVII e XLIX; Convenção contra a Tortura; Pacto de San José, art. 5º).

Melhor argumento a favor. A versão voluntária acrescenta um instrumento de proteção sem impor nada contra a vontade e responde à gravidade dos crimes contra crianças.

Histórico. O PL 5.398/2013, de Jair Bolsonaro, foi arquivado. Não há proposta de Flávio sobre o tema entre as 446 matérias que assina no Senado.

F-PEN-5Inviável nos termos propostosRisco a direitos: alto

Fim da progressão de regime para crimes hediondos

“o novo Governo do Brasil vai usar toda a sua força para acabar com a progressão de regime de quem comete crimes hediondos”

"Quem tirar uma vida vai cumprir integralmente sua condenação."

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. O STF derrubou o regime "integralmente fechado" em 2006 (HC 82.959; depois a Súmula Vinculante 26) por violar a individualização da pena, garantia que é cláusula pétrea. O caminho possível é subir os percentuais, como fizeram as leis de 2019 (até 70%), 2024 (55% para feminicídio) e 2026 (Lei 15.358: 70% para hediondo de réu primário; 75% com resultado morte ou feminicídio; 80% e 85% para reincidentes).

Direitos fundamentais. Contraria a individualização da pena (art. 5º, XLVI) e o objetivo de ressocialização do Pacto de San José (art. 5.6).

Melhor argumento a favor. Para homicídio e estupro, boa parte da sociedade considera insuficiente cumprir 40–50% da pena; a incapacitação de reincidentes violentos protege potenciais vítimas, e a tendência legislativa recente vai nessa direção.

F-PEN-6Inviável nos termos propostosRisco a direitos: alto

Assassinos e agressores de mulheres cumprindo a pena "do primeiro ao último dia"

“Vamos endurecer a lei e obrigar assassinos e agressores de mulheres a cumprir integralmente suas penas”

Justificativa: "hoje o sistema liberta criminosos depois de 55% do tempo da pena".

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Mesmo obstáculo do HC 82.959 e da Súmula Vinculante 26: a lei não pode vedar toda progressão. O dado do plano está desatualizado: desde a Lei 15.358/2026 (mar/2026), o condenado primário por feminicídio precisa cumprir 75% da pena para progredir de regime, sem livramento condicional; os 55% da Lei 14.994/2024 foram revogados. Progredir de regime também não é ser solto.

Direitos fundamentais. Mesmo obstáculo de F-PEN-5: individualização da pena (art. 5º, XLVI) e finalidade de ressocialização (Pacto de San José, art. 5.6).

Melhor argumento a favor. A violência contra a mulher é recorrente e escalonada; manter o agressor preso e monitorado salva vidas.

F-PEN-7DifícilRisco a direitos: moderado

Dar às vítimas os recursos pagos a famílias de presos (na prática, o auxílio-reclusão)

“Os recursos hoje direcionados às famílias de detentos serão redirecionados às famílias das vítimas”

O plano não nomeia o benefício; o principal pagamento federal a famílias de presos é o auxílio-reclusão. Afirma que a medida é "recomendada pela ONU".

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. O auxílio-reclusão é benefício previdenciário contributivo (art. 201, IV, CF), pago a dependentes de segurado de baixa renda; tirá-lo exige PEC. A declaração da ONU de 1985 recomenda fundos para vítimas, mas não fala em retirar benefício de famílias de presos. Criar auxílio às vítimas é possível por lei (art. 245 da CF, nunca regulamentado) sem extinguir o outro.

Direitos fundamentais. Atinge dependentes, muitas vezes crianças, por ato de outra pessoa (a pena não passa do condenado, art. 5º, XLV; Convenção sobre os Direitos da Criança).

Melhor argumento a favor. Há um senso de justiça: o Estado ampara a família do condenado, mas não a da vítima. Regulamentar o art. 245 da Constituição corrigiria essa assimetria.

4 de Lula · 9 de Flávio

Mulheres e violência de gênero

Há convergência real: monitoramento eletrônico de agressores, centros integrados de atendimento (Casa da Mulher Brasileira em Lula; Central da Mulher em Flávio), creche e rede de cuidados e saúde da mulher (os dois citam endometriose). Flávio detalha mais (app com IA, bônus de internet, pontos por bom comportamento financeiro, escritura no nome da mulher, capacitação). Lula foca em igualdade salarial e cita "direitos sexuais e reprodutivos", sem detalhar. Flávio declara o valor da "vida desde a concepção". Nenhum dos dois planos menciona aborto nem propõe mudar a lei.

13 Lula
L-MUL-1ViávelTema nos dois planos
Casas da Mulher Brasileira e monitoramento de agressores“concluiremos as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira”Seguir o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio; ampliar Salas Lilás; distribuir kits de monitoramento de agressores aos estados.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Obras e repasses já em curso. "Concluiremos" indica que não foram terminadas no mandato atual.
No outro plano: F-MUL-1
PDF oficial (TSE), p. 21
L-MUL-2Viável
Igualdade salarial com planos de ação obrigatórios“A execução dos Planos de Ação nas empresas com desigualdades identificadas será tornada obrigatória”Metas progressivas de redução da diferença salarial entre homens e mulheres nas empresas.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. A Lei 14.611/2023 (art. 5º, §2º) já obriga a empresa com desigualdade identificada a apresentar e implementar plano de ação com metas e prazos; o plano trata como novidade o que já é lei. O que falta é fiscalização e a regulamentação das metas progressivas, por decreto e portaria.
PDF oficial (TSE), p. 75
L-MUL-3Genérica: sem meta verificávelTema nos dois planos
Direitos sexuais e reprodutivos“garantir os direitos sexuais e reprodutivos”Menção genérica; o plano não fala em aborto. Na saúde, promete ampliar contraceptivos de longa duração no SUS (p. 38).
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Sem proposta de mudança legal; o plano não menciona aborto. O plano de Flávio declara outro valor ("vida desde a concepção"), também sem proposta legislativa.
No outro plano: F-DIR-1
PDF oficial (TSE), p. 21
L-MUL-4Viável com ressalvasTema nos dois planos
Política Nacional de Cuidados e Cuidotecas“Apoiaremos as Cuidotecas, espaços de acolhida de crianças de 3 a 12 anos”Lavanderias públicas, cozinhas solidárias, capacitação de cuidadores.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Sem estimativa de custo nem meta de quantidade.
No outro plano: F-MUL-6
PDF oficial (TSE), p. 26

22 Flávio Bolsonaro

F-MUL-1Viável com ressalvasTema nos dois planos

Tornozeleira em agressores com medida protetiva

“Os agressores das mais de meio milhão de mulheres com medida protetiva no Brasil serão monitorados pelas autoridades com o uso de tornozeleiras eletrônicas”

Na p. 19, restringe aos "de maior risco", com sistema nacional de avaliação de risco.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Depende de ordem judicial em cada caso e de contratos estaduais; custo de escala não estimado. O plano oscila entre "todos" (p. 14) e "maior risco" (p. 19). Convergência com Lula (kits de monitoramento).

No outro plano: L-MUL-1

F-MUL-2Viável com ressalvas

Central da Mulher, aplicativo e assistente "ClarIA"

“A Central da Mulher será um espaço físico onde a mulher resolve a vida sem perder tempo nem percorrer a cidade inteira”

Unidades fixas e itinerantes (caminhões, barcos); app com IA para orientação, denúncia e medida protetiva.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem número de unidades, prazo ou custo. Parecido, em parte, com as Casas da Mulher Brasileira já existentes.

PDF oficial (TSE), p. 17

F-MUL-3Viável com ressalvasTema nos dois planos

Bônus de internet para mulheres

“Garantiremos pacotes de internet para que nenhuma mulher deixe de estudar, se capacitar, buscar emprego, empreender ou pedir ajuda por falta de conexão”

Estende-se, na p. 24, a "nenhum brasileiro", com prioridade às mulheres.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem público-alvo definido nem custo. Exige fonte orçamentária permanente.

No outro plano: L-EDU-3, L-ECO-9

PDF oficial (TSE), p. 18

F-MUL-4Viável com ressalvas

"Ganha, Ganha": pontos por bom comportamento financeiro

“atitudes como concluir cursos de capacitação, trabalhar de forma regular, poupar e pagar as contas em dia passarão a gerar pontuação positiva”

Pontos viram juros menores, cashback e crédito, via CAIXA, Banco da Amazônia e BNB. Adesão voluntária.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Factível pelos bancos públicos; o custo de juros subsidiados e o uso de dados pessoais precisam de desenho. Lembra o Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011).

PDF oficial (TSE), p. 19

F-MUL-5Difícil

Creche para toda criança e voucher-creche

“Onde não houver vaga na rede pública, a família receberá um voucher-creche para acesso à rede privada credenciada até a vaga pública surgir”

Creche em período integral desde a primeira infância.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. O art. 213 da CF só permite verba pública para escolas públicas e para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos; as bolsas supletivas do §1º valem só para o ensino fundamental e médio. Um voucher para creches privadas com fins lucrativos não tem base constitucional expressa e seria contestado. O caminho existente são as creches conveniadas sem fins lucrativos, já contadas no Fundeb (Lei 14.113/2020). Custo não estimado.

PDF oficial (TSE), p. 21

F-MUL-6Viável com ressalvasTema nos dois planos

Rede Nacional de Cuidado (idosos e pessoas com deficiência)

“Também estruturaremos uma Rede Nacional de Cuidado, ampliando o apoio a idosos e pessoas com deficiência”

Centros-dia e atendimento domiciliar em parcerias público-privadas.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem custo. Converge com a Política Nacional de Cuidados de Lula.

No outro plano: L-MUL-4

PDF oficial (TSE), p. 21

F-MUL-7Viável com ressalvasTema nos dois planos

Saúde da mulher com unidades móveis

“Vamos ampliar o acesso a exames preventivos, cuidando da mulher com câncer, na menopausa, na gestação ou que sofre de endometriose”

Telemedicina, saúde bucal, ônibus e barcos adaptados.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem metas. Convergência com Lula (endometriose, câncer de mama e colo).

No outro plano: L-SAU-8

PDF oficial (TSE), p. 21

F-MUL-8Viável

Escritura da casa no nome da mulher

“vamos assessorar a mulher a obter a escritura da casa própria no seu nome”

Também amplia abrigos para mulheres em situação de violência.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Medida administrativa e cartorial. O MCMV já prevê contratos "prioritariamente no nome da mulher" (Lei 14.620/2023, art. 10).

PDF oficial (TSE), p. 20

F-MUL-9Viável com ressalvas

Escola Brasil por Elas

“A Escola Brasil por Elas será o maior programa gratuito de capacitação feminina da América Latina”

Cursos de IA, programação, finanças e idiomas com o Sistema S e parcerias, com certificado e conexão com vagas.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Meta qualitativa ("o maior da América Latina") sem número de vagas nem custo. Lula cita o programa Mulheres Mil.

PDF oficial (TSE), p. 20

9 de Lula · 9 de Flávio

Economia, contas públicas e juros

Os dois diagnosticam juros altos. Só Flávio fala em dívida pública crescente; o plano de Lula não cita a dívida bruta. Nenhum dos dois apresenta medidas quantificadas para estabilizá-la, o que pela IFI exigiria superávit de cerca de 2,1% do PIB. Lula mantém o arcabouço e aposta em crescimento, justiça tributária e política industrial com conteúdo local, além de novas despesas sem custo estimado. Flávio promete nova regra fiscal com superávits, crescer 4% ao ano e cortar impostos; cita cortes de gasto (ministérios, cargos, penduricalhos, desestatização) sem quantificá-los, de modo que não se sabe como a conta fecha. Convergem em minerais críticos, datacenters, IA e controle das apostas on-line; só Flávio propõe proibir o uso de benefícios sociais em apostas.

13 Lula
L-ECO-1DifícilTema nos dois planos
Manter o arcabouço fiscal“manteremos o novo arcabouço fiscal”O resultado fiscal viria do crescimento, do controle do gasto, da justiça tributária e do combate a privilégios.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Manter a regra é simples; estabilizar a dívida não. Pela IFI (set/2026), estabilizar a dívida pede superávit de ~2,1% do PIB, contra déficit de ~0,4% em 2026; a dívida bruta foi de 71,7% (dez/2022) a 82,9% do PIB (ago/2026). O plano não fixa meta de dívida nem de resultado primário e ainda propõe novos gastos sem custo estimado.
Melhor argumento a favor. O arcabouço reduziu o déficit de ~2,3% do PIB (2023) para ~0,4% (projeção de 2026), e as metas fiscais já estão fixadas em lei (LDO), o que tornaria redundante repeti-las no plano.
Histórico. Em 2024 o governo reduziu as metas de resultado primário de 2025–2026, e despesas como parte dos precatórios ficaram fora do limite do arcabouço (não reaberto nesta pesquisa).
No outro plano: F-ECO-1
PDF oficial (TSE), p. 49
L-ECO-2Genérica: sem meta verificável
Redução sustentada dos juros“vamos criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros”Com inflação controlada e política fiscal responsável.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Sem meta. A Selic é definida pelo Banco Central, autônomo desde 2021.
Histórico. O plano de 2022 criticava os "juros altos". A Selic estava em 13,75% em dez/2022, chegou a 15% (jun/2025, maior desde 2006) e voltou a 13,75% em set/2026. O BC é autônomo desde 2021 (LC 179/2021).
PDF oficial (TSE), p. 49
L-ECO-3Viável com ressalvas
Neoindustrialização com conteúdo local“benefícios condicionados a conteúdo local, valor agregado nacional, margens de preferência com estímulos para empresas brasileiras”Continuar a Nova Indústria Brasil com crédito direcionado, compras públicas e exigências de conteúdo local.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Possível por lei e regulamento. Exigências de conteúdo local atreladas a incentivos já foram condenadas na OMC (caso Inovar-Auto). Custo das renúncias e subsídios não estimado.
PDF oficial (TSE), p. 51
L-ECO-4ViávelTema nos dois planos
Política específica para minerais críticos e terras raras“Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras”Organizar cadeias, beneficiar no país e evitar exportar só matéria-prima.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Depende de lei e regulação; os dois candidatos propõem o mesmo objetivo, com papéis diferentes para o Estado.
No outro plano: F-ECO-7
PDF oficial (TSE), p. 52
L-ECO-5Viável com ressalvasTema nos dois planos
Datacenters com contrapartida de conteúdo local“a instalação dos datacenters em solo brasileiro deve prever contrapartidas de conteúdo local e capacidade computacional para o mercado interno”Exigir eficiência energética, fontes renováveis e avaliação de impacto hídrico e social.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Risco de conflito com regras da OMC e de afastar investimento. Flávio também quer atrair datacenters, sem mencionar contrapartidas.
No outro plano: F-ECO-8
PDF oficial (TSE), p. 55
L-ECO-6Viável com ressalvasTema nos dois planos
Modelos de IA em português e supercomputação soberana“Vamos desenvolver e sustentar modelos de linguagem em português e outras línguas”Plataforma nacional de dados para treinar IA; supercomputadores operados por instituições nacionais.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Custo não estimado. Flávio também propõe uma Estratégia Nacional de IA, com foco em difusão para empresas.
No outro plano: F-ECO-9
PDF oficial (TSE), p. 55
L-ECO-7ViávelTema nos dois planos
Controle de gastos com apostas on-line“mantendo os mecanismos de controle de gastos excessivos em apostas on-line”Monitorar o endividamento das famílias e manter regras de proteção ao consumidor no crédito.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Já há regras (Lei 14.790/2023 e normas de 2025 que bloqueiam beneficiários de programas sociais nas bets). Fora do plano, em 25/09/2026 o governo editou MP sobre as bets (o alcance exato não foi verificado); há ações no STF.
No outro plano: F-ECO-4
PDF oficial (TSE), p. 49
L-ECO-8ViávelTema nos dois planos
Crédito e simplificação para pequenas empresas“vamos simplificar ainda mais o ambiente de negócios, ampliar o acesso das pequenas empresas às compras governamentais”Fundos garantidores (Pronampe, FGI), Brasil Mais Produtivo e inserção exportadora.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Continuidade de programas existentes.
No outro plano: F-ECO-6
PDF oficial (TSE), p. 57
L-ECO-9ViávelTema nos dois planos
Fibra óptica e 5G no campo“Vamos reduzir o déficit de fibra óptica que ainda atinge 11% dos municípios e ampliar o 5G no campo”Prioridade para Norte, Nordeste e periferias; uso do FUST.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Meta concreta, financiável pelo FUST. Converge com a conectividade de baixa cobertura de Flávio.
No outro plano: F-MUL-3, F-EST-9
PDF oficial (TSE), p. 55

22 Flávio Bolsonaro

F-ECO-1DifícilTema nos dois planos

Nova regra fiscal com superávits e limite de gastos dos 3 Poderes

“Apresentaremos uma reformulação nas atuais regras fiscais, com regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública”

Superávits primários, limite ao crédito subsidiado do Tesouro e regra de gasto discricionário para os três Poderes.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. O plano não diz qual seria a regra, a meta ou o prazo ("no menor prazo possível"). A IFI calcula que estabilizar a dívida pede superávit de ~2,1% do PIB. O mesmo plano promete cortar impostos e dobrar gastos com segurança, o que agrava a conta.

Melhor argumento a favor. Uma regra fiscal mais dura e um limite de gastos para os três Poderes dariam credibilidade, o que pode baixar juros e o custo da dívida mais rápido que o aumento de receita.

Histórico. Em 2018 a equipe de Jair Bolsonaro prometeu zerar o déficit primário em 2019; houve déficits em 2019–2021 (com a pandemia) e superávit em 2022 (não reaberto nesta pesquisa).

No outro plano: L-ECO-1

PDF oficial (TSE), p. 71

F-ECO-2Difícil

Crescer 4% ao ano por uma década

“Nossa meta é dobrar esse ritmo e alcançar um crescimento sustentado de 4% ao ano ao longo da próxima década”

Apoiado em investimento privado, segurança jurídica e competitividade.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. A IFI estima o PIB potencial em ~2,3–2,4% ao ano. Crescer 4% por dez anos exigiria salto de produtividade sem precedente recente. O diagnóstico usado ("2% ao ano nas últimas duas décadas") confere: 2,1% (IBGE).

Melhor argumento a favor. Reformas microeconômicas, segurança jurídica e abertura podem elevar a produtividade; outros emergentes cresceram 4% ou mais por longos períodos.

PDF oficial (TSE), p. 49

F-ECO-3ViávelTema nos dois planos

Retomar a adesão à OCDE e acabar com o IOF-câmbio

“O passo mais urgente é retomar o cronograma interrompido de adesão à OCDE, incluindo o fim gradual do IOF sobre o câmbio”

Abertura comercial a bens de capital e insumos importados.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. O IOF é alterável por decreto; a perda de arrecadação não é estimada no plano. A adesão depende também da OCDE.

No outro plano: L-EXT-2

PDF oficial (TSE), p. 63

F-ECO-4ViávelTema nos dois planos

Proibir o uso de dinheiro de programas sociais em apostas

“Vamos proibir o uso dos recursos dos programas sociais para apostas”

Campanhas educativas sobre endividamento com jogos.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Já há norma em vigor (Portaria SPA/MF 2.217 e IN SPA/MF 22, de 30/09/2025) que bloqueia beneficiários de programas sociais nas bets. Convergência parcial: Lula promete manter o controle de "gastos excessivos" com apostas (p. 49), sem citar benefícios.

No outro plano: L-ECO-7

PDF oficial (TSE), p. 33

F-ECO-5Viável com ressalvas

CAIXA como "Banco da Prosperidade"

“A CAIXA deixará de ser apenas a operadora de benefícios para se tornar o Banco da Prosperidade”

Plataforma única de crédito, orientação financeira, habitação e regularização, com IA.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Factível; risco de crédito subsidiado em contradição com a promessa de "limitar o crédito subsidiado com recursos do Tesouro" (p. 71).

PDF oficial (TSE), p. 46

F-ECO-6Viável com ressalvasTema nos dois planos

"Minha Primeira Empresa" e crédito ao pequeno negócio

“Para quem está começando, vamos criar o Minha Primeira Empresa”

Menos burocracia, capacitação pelo Sistema S e crédito da CAIXA; internacionalização via BNDES e Apex.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem metas nem custo. Converge com programas de Lula para MPEs.

No outro plano: L-ECO-8

PDF oficial (TSE), p. 45

F-ECO-7ViávelTema nos dois planos

Minerais críticos com o Estado só como regulador

“O Estado atuará como regulador e coordenador, não como empresário”

Marco regulatório estável, licenciamento ágil, capital estrangeiro e verticalização.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Mesmo objetivo de Lula (agregar valor no país), com papel menor do Estado.

No outro plano: L-ECO-4

PDF oficial (TSE), p. 55

F-ECO-8Viável com ressalvasTema nos dois planos

Brasil como polo de datacenters e IA

“transformar o país em polo global de data centers sustentáveis, aproveitando a matriz elétrica renovável”

Energia barata e redução de impostos para atrair datacenters; Estratégia Nacional de IA para MPEs (p. 56).

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Depende da redução de impostos sobre energia (custo fiscal não estimado). Lula quer o mesmo, com contrapartidas.

No outro plano: L-ECO-5

F-ECO-9Genérica: sem meta verificávelTema nos dois planos

Lei de "liberdade de criar e inovar" e patentes de IA

“Proporemos uma legislação voltada à liberdade de criar e inovar, inspirada nas melhores práticas internacionais”

Elevar a participação brasileira em patentes de IA; parques tecnológicos e startups.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Não diz o que a lei mudaria. Contrasta com a regulação de IA e de plataformas defendida por Lula.

No outro plano: L-ECO-6, L-DIR-5

PDF oficial (TSE), p. 56

2 de Lula · 2 de Flávio

Tributação

Divergência frontal. Lula defende consolidar e regulamentar a reforma tributária como aprovada (IBS/CBS, cashback, Imposto Seletivo) e cita como conquista a isenção de IR até R$ 5 mil, compensada pela tributação de altas rendas. Flávio quer revisá-la, reduzir o IVA e cortar impostos sobre energia e combustíveis, sem apontar compensação. Os dois falam em reduzir distorções, em direções opostas.

13 Lula
L-TRI-1ViávelTema nos dois planos
Consolidar e regulamentar a reforma tributária aprovada“Ao regulamentar a reforma tributária, vamos, por meio do Imposto Seletivo, desestimular produtos nocivos à saúde”Manter a transição para IBS/CBS (2027–2033), o cashback e a cesta básica isenta; "consolidar os avanços promovidos pela reforma tributária" (p. 48).
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Já é lei (EC 132/2023 e LC 214/2025). Flávio propõe o contrário: revisar a reforma e reduzir o IVA.
Histórico. Promessa de 2022 cumprida (reforma aprovada; isenção de IR até R$ 5 mil em vigor desde jan/2026).
No outro plano: F-TRI-1
PDF oficial (TSE), p. 59
L-TRI-2Viável com ressalvas
Regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional“No âmbito da reforma tributária foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional que será regulamentado no próximo período”Substituir a guerra fiscal do ICMS por investimento regional.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Já previsto na EC 132/2023; o fundo é bancado com recursos da União, o que pesa sobre o espaço fiscal.
PDF oficial (TSE), p. 56

22 Flávio Bolsonaro

F-TRI-1DifícilTema nos dois planos

Revisar a reforma tributária e reduzir o IVA

“Vamos promover a revisão e o redimensionamento da reforma tributária em curso e da majoração de impostos efetuada pelo atual governo”

Reduzir o IVA, garantir não cumulatividade, reduzir exceções, desonerar exportações e investimentos.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Cada ponto de IVA representa dezenas de bilhões de reais por ano (estimativa deste estudo); o plano não indica compensação. Reduzir exceções, porém, permitiria baixar a alíquota sem perder receita, o que é defendido por muitos economistas. O dado do plano (IVA "em torno de 30%") está acima das estimativas oficiais de 26,5–28% (não reconfirmadas nesta pesquisa).

Melhor argumento a favor. O IVA brasileiro ficará entre os mais altos do mundo; cortar exceções e gastos permite reduzir a alíquota e estimular formalização e crescimento.

No outro plano: L-TRI-1

PDF oficial (TSE), p. 30

F-TRI-2DifícilTema nos dois planos

Reduzir impostos sobre energia e combustíveis

“Vamos reduzir impostos sobre energia elétrica e combustíveis”

Menor preço final ao consumidor como "único norte".

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Boa parte desses tributos é estadual (ICMS); a redução federal tem custo fiscal não estimado. A desoneração de 2022 (LC 194/2022) acabou exigindo compensação de R$ 27 bi da União aos estados (LC 201/2023).

No outro plano: L-INF-3

PDF oficial (TSE), p. 31

8 de Lula · 7 de Flávio

Trabalho e emprego

Divergência de fundo. Lula quer o fim da escala 6x1 com 40 horas semanais, rever pontos da reforma de 2017, regular aplicativos e fortalecer sindicatos. Flávio quer reduzir o custo da contratação formal, criar contratos mais baratos para jovens e para quem tem 50+, defender o negociado sobre o legislado e enfrentar a "República Sindical". O plano de Flávio não cita a escala 6x1, mas critica a "discussão de jornada" do governo por "ignorar a prevalência do negociado sobre o legislado" (p. 45) e defende jornada flexível negociada (p. 44). Também não trata da política de valorização do salário mínimo. Convergem num banco nacional de vagas, na contratação de trabalhadores mais velhos e em proteger trabalhadores de aplicativos, com modelos diferentes.

13 Lula
L-TRA-1Viável com ressalvas
Fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas“assegurar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados”Dois dias de descanso semanal e 40 horas, sem corte de salário.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. A PEC 221/2019 foi aprovada na Câmara em 27/05/2026 (461 x 19 no 2º turno) e na CCJ do Senado em 02/09/2026; está em discussão no plenário do Senado. O impacto econômico é disputado: a CNI fala em alta de preços de 6–8%; estudos sobre a redução de 48h para 44h em 1988 não acharam perda de emprego relevante.
Melhor argumento a favor. Há forte apoio popular e precedente: a redução de 48h para 44h em 1988 não teve efeito negativo relevante sobre o emprego dos afetados, segundo estudos; mais descanso melhora saúde e produtividade por hora.
Principal objeção. Num país de produtividade baixa e muitas pequenas empresas, impor 40h a todos em ~14 meses pode elevar custos, preços e informalidade, sobretudo em comércio e serviços.
Histórico. Não estava no plano de 2022. Em 2024 o governo tratava o tema com cautela.
PDF oficial (TSE), p. 75
L-TRA-2Viável com ressalvasPromessa anterior não cumpridaTema nos dois planos
Rever "marcos regressivos" da legislação trabalhista“retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho”Alterar regras que induzem precarização e fraudes em terceirizações.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Exige lei; o Congresso atual tem maioria contrária a reverter a reforma de 2017. Oposto de Flávio, que defende o negociado sobre o legislado.
Histórico. O plano de 2022 prometia revogar os "marcos regressivos" da reforma de 2017; nenhuma revogação foi localizada.
No outro plano: F-TRA-3
PDF oficial (TSE), p. 75
L-TRA-3Viável com ressalvas
Combate à "pejotização espúria"“Vamos continuar combatendo a pejotização espúria”Fiscalização e regras contra migração fraudulenta de empregados para PJ.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. O STF suspendeu os processos sobre pejotização para julgar o tema com repercussão geral (Tema 1.389, 2025) e já validou a terceirização ampla (ADPF 324); o alcance da proposta depende desse julgamento (não reaberto nesta pesquisa).
PDF oficial (TSE), p. 74
L-TRA-4Viável com ressalvasPromessa anterior não cumpridaTema nos dois planos
Regular o trabalho por plataformas“que normatize de forma adequada a atividade empresarial e estabeleça as regras para definir a relação de trabalho”Regras de remuneração, condições de trabalho, previdência e transparência algorítmica.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. O PLP 12/2024 do governo está parado na Câmara desde 2024. Flávio também promete proteger esses trabalhadores, mas "sem os interesses de dirigentes sindicais".
Histórico. Promessa do plano de 2022 ainda não cumprida.
No outro plano: F-TRA-5
PDF oficial (TSE), p. 75
L-TRA-5Viável
Valorização do salário mínimo“dará continuidade à política de valorização do salário mínimo”Reajuste com ganho real como instrumento de distribuição de renda.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Regra em lei (Lei 14.663/2023). O plano omite que a Lei 15.077/2024, do próprio governo, limita o ganho real a 0,6–2,5% ao ano até 2030.
Histórico. Promessa de 2022 cumprida (ganho real todos os anos), com o limite de 2,5% a partir de 2025.
PDF oficial (TSE), p. 74
L-TRA-6Viável com ressalvasTema nos dois planos
Negociação coletiva no setor público“Vamos implementar a regulamentação do direito de negociação coletiva no setor público”Atualização do sistema sindical; fortalecimento da negociação coletiva.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Exige lei; tema com resistência no Congresso. Flávio critica exatamente esses projetos ("República Sindical").
No outro plano: F-TRA-4
PDF oficial (TSE), p. 76
L-TRA-7ViávelTema nos dois planos
Plataforma pública de empregos com IA no SINE“Vamos expandir, na rede SINE, a Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade com IA”Integrar vagas, cursos, certificações e orientação profissional.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Medida administrativa. Flávio propõe um "banco nacional de vagas" conectado ao RH das empresas, com o mesmo objetivo.
No outro plano: F-TRA-6
PDF oficial (TSE), p. 74
L-TRA-8Viável com ressalvasTema nos dois planos
Contratação de pessoas com mais de 60 anos“Vamos ampliar as parcerias com iniciativa privada para qualificação e contratação de pessoas com mais de 60 anos”Valorizar saberes de idosos no mercado de trabalho.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Sem instrumento definido. Converge com o contrato para maiores de 50 anos de Flávio.
No outro plano: F-TRA-2
PDF oficial (TSE), p. 23

22 Flávio Bolsonaro

F-TRA-1Genérica: sem meta verificável

Reduzir o custo do trabalho formal sem tirar direitos

“Vamos reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos”

Diagnóstico: o custo de um empregado formal chega a cerca de duas vezes o salário.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Não diz qual encargo seria cortado nem como compensar a perda de receita (INSS, FGTS, Sistema S).

PDF oficial (TSE), p. 43

F-TRA-2Viável com ressalvasTema nos dois planos

Contrato de menor custo para jovens de 18 a 24 e para 50+

“trabalho para os 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, com menor custo na folha”

Primeiro emprego com folha mais barata; contrato atrativo para maiores de 50 anos desempregados há 12 meses.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Precedente: a "carteira verde e amarela" (MP 905/2019) foi revogada pelo próprio governo (MP 955/2020) quando ia perder a validade sem votação no Senado. Estudos internacionais mostram efeito modesto de subsídios à contratação de jovens. Lula propõe parcerias para contratar pessoas com mais de 60 anos (p. 23).

No outro plano: L-TRA-8

F-TRA-3Viável com ressalvasRisco a direitos: baixoTema nos dois planos

Negociado sobre o legislado e jornada flexível

“Por isso defendemos o negociado sobre o legislado”

Trabalhador e empresa combinando as condições "dentro da lei".

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Já vale para acordos e convenções coletivas desde 2017 (CLT, art. 611-A); o STF validou o negociado sobre o legislado no Tema 1.046 (2022), ressalvados direitos absolutamente indisponíveis. A CLT já permite acordo individual com a mesma força para quem tem diploma superior e ganha ao menos dois tetos do INSS (art. 444, parágrafo único). O plano fala em trabalhador e empresa combinarem "diretamente", o que estenderia isso a todos e seria mais arriscado ao trabalhador. Oposto da linha de Lula.

Direitos fundamentais. Baixo: acordo individual sem assistência sindical para trabalhadores de menor renda.

No outro plano: L-TRA-2

F-TRA-4Genérica: sem meta verificávelTema nos dois planos

Contra a "República Sindical"

“O país precisa se posicionar contra a República Sindical”

Critica a unicidade sindical e a participação de sindicatos na formulação de políticas; aplicativos "sem dirigentes sindicais à frente".

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Posição política, sem medida concreta. Acabar com a unicidade sindical exige PEC (art. 8º, II).

No outro plano: L-TRA-6

F-TRA-5Genérica: sem meta verificávelTema nos dois planos

Proteção a trabalhadores de aplicativos

“Esses trabalhadores serão protegidos, sem os interesses de dirigentes sindicais a frente do processo”

Mantém as oportunidades de renda dos aplicativos com proteção social e previdenciária.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Não diz qual proteção. Lula também promete regular, com outro modelo.

No outro plano: L-TRA-4

PDF oficial (TSE), p. 45

F-TRA-6ViávelTema nos dois planos

Banco nacional de vagas ligado ao RH das empresas

“vamos modernizar a intermediação de mão de obra, com um banco nacional de vagas conectado ao RH das empresas”

Substituir o sistema público atual.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Medida administrativa. Converge com a plataforma do SINE com IA proposta por Lula.

No outro plano: L-TRA-7

F-TRA-7Viável com ressalvas

Revisão infralegal de normas trabalhistas e previdenciárias

“faremos uma ampla revisão normativa infralegal, na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista”

Eliminar "o excesso de regras que trava a economia".

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Possível por decreto e portaria, sem passar pelo Congresso; o plano não diz quais normas mudariam, e o efeito sobre direitos depende do que for revisto.

3 de Lula · 3 de Flávio

Programas sociais

Os dois prometem manter os programas sociais, e nenhum fixa valor do benefício no plano. Lula fala em "manter, aperfeiçoar e ampliar" e no Pé-de-Meia. Flávio fala em manter com "combate às fraudes" e em transformar o benefício em "porta de saída", com prioridade em qualificação e retorno ao benefício; parte disso já existe no Bolsa Família (Regra de Proteção). O plano de Flávio não usa o nome "Bolsa Família".

13 Lula
L-SOC-1Genérica: sem meta verificávelTema nos dois planos
Manter e ampliar a proteção social (Bolsa Família)“devemos manter, aperfeiçoar e ampliar as políticas de proteção social para quem mais necessita”Bolsa Família recriado com adicionais para crianças; SUAS fortalecido.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. O plano não fixa valor nem regra de reajuste. Fora do plano, o governo anunciou reajuste de 15% em set/2026, depois de enviar o orçamento de 2027 sem reajuste.
Histórico. Promessa de 2022 (R$ 600 + R$ 150 por criança) cumprida pela Lei 14.601/2023.
No outro plano: F-SOC-1
PDF oficial (TSE), p. 18
L-SOC-2Viável com ressalvas
Fortalecer o Pé-de-Meia“Vamos dar continuidade e fortalecer o Pé-de-Meia”Poupança para alunos de baixa renda do ensino médio; o plano diz que 7,3 milhões foram beneficiados.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Em 2025 o TCU questionou o pagamento com recursos de fundo fora do orçamento e mandou regularizar. Custo não informado no plano.
Principal objeção. Custo alto, com execução fora do orçamento questionada pelo TCU em 2025.
PDF oficial (TSE), p. 32
L-SOC-3Viável com ressalvasTema nos dois planos
Atendimento domiciliar a idosos em escala nacional“Vamos dar escala a esse programa do SUS para que idosos tenham acesso a esse direito em todo território nacional”PADI Brasil (2.655 municípios), Centros-Dia e ILPIs fiscalizadas.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Sem custo estimado. Flávio propõe "Casa Segura para Envelhecer" e ampliar ILPIs.
No outro plano: F-SOC-3
PDF oficial (TSE), p. 22

22 Flávio Bolsonaro

F-SOC-1Genérica: sem meta verificávelTema nos dois planos

Manter os programas sociais existentes

“vamos manter os programas sociais existentes, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate às fraudes”

"Quem depende hoje da ajuda do Estado para pôr comida na mesa não vai ter essa ajuda tirada. Ponto." O plano não usa o nome "Bolsa Família".

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Não fixa valor, regra de reajuste nem orçamento. A campanha não apresentou promessa de valor do benefício.

No outro plano: L-SOC-1

PDF oficial (TSE), p. 42

F-SOC-2Viável

Beneficiário com prioridade em qualificação e retorno sem fila

“garantiremos o retorno imediato e sem fila ao benefício após o seguro-desemprego, mantidas as condições de elegibilidade”

Trilha de qualificação e intermediação para quem recebe benefício.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Parcialmente já existe: a Regra de Proteção do Bolsa Família mantém 50% do benefício por até 18 meses (24 para quem entrou até jun/2025) quando a renda sobe até R$ 706 por pessoa, e quem sai tem prioridade para voltar (Retorno Garantido), se cumprir de novo os requisitos.

PDF oficial (TSE), p. 43

F-SOC-3Viável com ressalvasTema nos dois planos

Casa Segura para Envelhecer e mais ILPIs

“vamos oferecer o programa Casa Segura para Envelhecer, com subsídio à acessibilidade domiciliar para famílias de menor renda”

Aplicativo de companhia com alertas; mais instituições de longa permanência.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem custo nem meta. Converge com o atendimento domiciliar proposto por Lula.

No outro plano: L-SOC-3

PDF oficial (TSE), p. 39

10 de Lula · 6 de Flávio

Saúde

É o tema de maior convergência: prontuário eletrônico único, IA para agendar e priorizar, compra de exames na rede privada, Saúde da Família, telessaúde, hospitais universitários, saúde mental e autismo. Lula detalha continuidades (Mais Médicos, Farmácia Popular com exames, rede do câncer, saúde bucal). Flávio inclui a correção da tabela SUS e a entrega de remédio em casa. Nos dois faltam custos.

13 Lula
L-SAU-1ViávelTema nos dois planos
Agora Tem Especialistas e compra de serviços privados“Daremos continuidade à parceria com hospitais privados para assegurar, em troca de créditos financeiros ou de dívidas, a oferta de exames e cirurgias para o SUS”Terceiro turno nos serviços, carretas, mutirões e parceria com hospitais privados.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Programa em execução. Converge com a proposta de Flávio de usar horários ociosos da rede privada.
No outro plano: F-SAU-2
PDF oficial (TSE), p. 37
L-SAU-2Viável com ressalvasTema nos dois planos
Prontuário único e IA na triagem“Vamos acelerar os esforços na consolidação do prontuário único do cidadão”Integração pela Rede Nacional de Dados em Saúde; marcação de consultas e exames no celular; IA para priorizar casos graves.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Depende de integração com estados e municípios e de proteção de dados. Proposta quase idêntica no plano de Flávio.
No outro plano: F-SAU-3
PDF oficial (TSE), p. 35
L-SAU-3Viável com ressalvasPromessa anterior cumprida só em parteTema nos dois planos
Fila única digital ordenada por risco clínico“com fila única digital e ordenada pelo risco clínico”Transparência das filas e transporte sanitário em todas as regiões de saúde.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Depende da regulação estadual e municipal.
Histórico. Em 2022 Lula prometeu "zerar as filas da saúde": cumprida só em parte (Agora Tem Especialistas; a fila não foi extinta). O G1 classifica como não cumprida.
No outro plano: F-SAU-5
PDF oficial (TSE), p. 38
L-SAU-4Viável com ressalvas
Farmácia Popular com exames laboratoriais“Uma inovação do programa será incluir exames laboratoriais, de diagnóstico e de monitoramento de condições crônicas de saúde”Manter o programa 100% gratuito e incluir exames para hipertensão e diabetes.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Custo não estimado; pode duplicar a oferta da atenção básica.
PDF oficial (TSE), p. 36
L-SAU-5ViávelTema nos dois planos
Mais Médicos e equipes de Saúde da Família“O Programa Mais Médicos, que dobrou de tamanho em nossa gestão, seguirá o caminho de vinculação e fixação de profissionais”Formar especialistas em medicina de família dentro do programa.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Programa em lei. Flávio também promete ampliar a Estratégia Saúde da Família.
No outro plano: F-SAU-4
PDF oficial (TSE), p. 35
L-SAU-6Viável com ressalvas
Universalizar a saúde bucal“Manteremos o apoio aos municípios para que, conforme a lei aprovada em nosso mandato, universalizem a oferta de saúde bucal”Brasil Sorridente: 1.228 centros de especialidades e unidades odontológicas móveis.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Depende de custeio municipal e federal permanente, não estimado.
PDF oficial (TSE), p. 36
L-SAU-7Viável com ressalvas
Rede pública de cuidado ao câncer“Vamos consolidar, em todo o Brasil, a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo”Telediagnóstico de biópsias, novos centros de radioterapia e medicamentos.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Meta qualitativa ("a maior do mundo") sem número de centros nem prazo.
PDF oficial (TSE), p. 38
L-SAU-8ViávelTema nos dois planos
Saúde da mulher, inclusive endometriose“bem como os cuidados para mulheres que sofrem de endometriose e outras condições ginecológicas crônicas”Diagnóstico precoce de câncer de mama e colo do útero; contraceptivos de longa duração; dignidade menstrual.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Ações já existentes no SUS. O plano de Flávio também cita endometriose.
No outro plano: F-MUL-7
PDF oficial (TSE), p. 38
L-SAU-9Viável com ressalvasTema nos dois planos
Saúde mental (CAPS) e apostas“Ampliaremos os profissionais e as estratégias voltadas às pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas”Mais CAPS, atenção a crianças e jovens, TEA e neurodivergências.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Sem meta numérica. Flávio também promete ampliar saúde mental, TDAH e centros de autismo.
No outro plano: F-SAU-6
PDF oficial (TSE), p. 39
L-SAU-10Viável
Complexo industrial da saúde e soberania sanitária“Continuaremos aperfeiçoando os instrumentos das PDPs para ampliar a absorção tecnológica”Produção nacional de insulina e hemoderivados; insumos a partir da biodiversidade.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Política em vigor. Flávio cita incentivo à produção nacional de vacinas.
PDF oficial (TSE), p. 39

22 Flávio Bolsonaro

F-SAU-1Viável com ressalvas

Correção efetiva da tabela SUS

“Vamos garantir as condições para que seja possível a correção efetiva da tabela SUS”

Remuneração que cubra o custo real de hospitais, santas casas e clínicas.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Demanda antiga do setor; custo alto (bilhões por ano) não estimado no plano.

F-SAU-2ViávelTema nos dois planos

Comprar exames na rede privada em horários ociosos

“vamos contratar serviços e exames na rede privada nos horários ociosos”

Aproveitar aparelhos parados para reduzir filas.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Já é feito por estados e pela União (o Agora Tem Especialistas troca créditos por exames). Convergência com Lula.

No outro plano: L-SAU-1

F-SAU-3Viável com ressalvasTema nos dois planos

Prontuário eletrônico único vinculado ao CPF

“Vamos implantar o prontuário eletrônico único, vinculado ao CPF e integrado ao Gov.br, interoperável entre as redes pública e privada”

Com consentimento do paciente, LGPD e sigilo médico; IA para agendar consultas.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Integração pública-privada é complexa; a RNDS já existe. Proposta praticamente idêntica à de Lula.

No outro plano: L-SAU-2

PDF oficial (TSE), p. 26

F-SAU-4Viável com ressalvasTema nos dois planos

Ampliar Saúde da Família e programa para idosos

“Vamos ampliar a Estratégia Saúde da Família, levando o cuidado para perto de casa”

Programa de Atendimento aos Idosos; exames preventivos; vacinação e produção nacional de vacinas.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem metas. Converge com Lula (Mais Médicos, equipes multiprofissionais).

No outro plano: L-SAU-5

F-SAU-5Viável com ressalvasTema nos dois planos

Telessaúde e remédio entregue em casa

“um sistema de entrega de remédio em domicílio vai garantir que o idoso, a pessoa com deficiência e o doente crônico não precisem escolher entre buscar o tratamento e pagar o transporte”

Médicos de regiões com pouca demanda atendendo onde há fila.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem custo; logística de entrega em escala nacional é cara.

No outro plano: L-SAU-3

PDF oficial (TSE), p. 38

F-SAU-6Viável com ressalvasTema nos dois planos

Saúde mental e centros de referência em autismo

“entre elas a implantação de Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista”

Diagnóstico de TDAH, atenção à depressão, ansiedade e Alzheimer.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem metas. Converge com Lula (CAPS, TEA).

No outro plano: L-SAU-9

PDF oficial (TSE), p. 39

7 de Lula · 10 de Flávio

Educação

Convergem em alfabetização, tempo integral, ensino técnico e conectividade. Divergem em valores e gestão. Lula mantém cotas, combate ao racismo e expansão de IFs e universidades. Flávio propõe método fônico, escolas cívico-militares, "escola sem doutrinação", voucher onde faltar vaga, financiamento por resultados e ensino superior sob o Ministério da Ciência. O plano de Flávio não trata de cotas nem de política racial.

13 Lula
L-EDU-1Viável com ressalvasTema nos dois planos
Meta de 80% de alfabetização na idade certa“para chegarmos à meta de 80% das nossas crianças alfabetizadas na idade certa”Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; 66% alfabetizadas em 2025 (meta era 64%).
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Uma das poucas metas numéricas do plano, mas sem prazo. O dado de 2025 (66%) confere com a nota do Todos pela Educação.
No outro plano: F-EDU-1
PDF oficial (TSE), p. 31
L-EDU-2ViávelTema nos dois planos
Prioridade à educação em tempo integral“O fomento à expansão da educação em tempo integral terá absoluta prioridade no novo mandato”Financiamento via Fundeb desde 2026; 1,8 milhão de novas matrículas entre 2023 e 2025.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Financiamento já previsto no Fundeb. Flávio também apoia o tempo integral.
No outro plano: F-EDU-10
PDF oficial (TSE), p. 31
L-EDU-3Viável com ressalvasPromessa anterior não cumpridaTema nos dois planos
Internet em todas as escolas“Vamos universalizar este serviço no próximo mandato”75% das escolas já conectadas, segundo o plano.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Factível com recursos do Novo PAC e do FUST, mas exige ritmo maior que o atual.
Histórico. Promessa de 2022 não cumprida: 72,9% das escolas conectadas em 2026, segundo o G1.
No outro plano: F-MUL-3, F-EST-9
PDF oficial (TSE), p. 32
L-EDU-4Viável com ressalvasTema nos dois planos
Expandir Institutos Federais“continuaremos a expansão da nossa rede de institutos federais”111 novos IFs em andamento; prioridade a interior e periferias.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Cada campus gera custeio permanente (pessoal e manutenção) não estimado.
No outro plano: F-EDU-7
PDF oficial (TSE), p. 33
L-EDU-5Viável com ressalvasTema nos dois planos
Novo ciclo de expansão do ensino superior público“Haverá também novo ciclo expansão e interiorização da educação superior pública”Concluir o ITA no Ceará, a Universidade Indígena e a Universidade do Esporte; assistência estudantil.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Custo não estimado; compete com o limite de gastos do arcabouço.
No outro plano: F-EDU-8
PDF oficial (TSE), p. 33
L-EDU-6Viável
Manter o piso do magistério e atrair professores“O Piso Nacional do Magistério será mantido”Pé-de-Meia Licenciatura e Bolsa Mais Professores.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. O piso é lei federal; o custo recai sobretudo em estados e municípios.
PDF oficial (TSE), p. 33
L-EDU-7Viável
Combate ao racismo e política de cotas“Manteremos o combate ao racismo no centro de nossa estratégia de desenvolvimento”Cotas no ensino superior e no serviço público; titulação de territórios quilombolas; educação para relações étnico-raciais.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Cotas são lei (Lei 12.711/2012, revista em 2023). O plano de Flávio não trata de cotas nem de política racial.
PDF oficial (TSE), p. 19

22 Flávio Bolsonaro

F-EDU-1ViávelTema nos dois planos

Alfabetização pelo método fônico

“Vamos priorizar o método fônico, que é o de melhor resultado comprovado pela ciência”

Ensinar a ligar som e letra.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Diretriz pedagógica possível via MEC e materiais; a evidência internacional favorece o ensino fônico sistemático. A decisão final de método é das redes.

No outro plano: L-EDU-1

F-EDU-2Viável com ressalvas

Programa Acolher: alunos pagos para dar reforço

“um aluno com bom desempenho é remunerado para dar reforço aos colegas que precisam”

Remoto ou presencial; "ninguém avança de série sem ter aprendido".

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Ideia original e barata comparada a outras; sem custo estimado. "Ninguém avança sem aprender" reabre o debate sobre reprovação.

F-EDU-3Viável com ressalvas

Financiamento por resultados de aprendizagem

“o financiamento seguirá o orçamento por resultados, com repasses vinculados a metas de aprendizagem”

Gestão escolar por indicadores, "sem abandonar regiões" mais pobres.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. O novo Fundeb já tem uma parcela por resultados (VAAR). Ampliar exige lei.

F-EDU-4Viável com ressalvasRisco a direitos: moderado

Escola "livre de doutrinação político-partidária"

“A educação será orientada pelo conhecimento e livre de doutrinação político-partidária”

"Quem decide sobre os valores que o filho recebe são os pais."

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Como princípio, já está na Constituição (pluralismo, art. 206). Se virar lei de controle de conteúdo ou de professores, segue o caminho das leis "Escola sem Partido" derrubadas pelo STF (ADI 5537, 2020).

Direitos fundamentais. Risco à liberdade de ensinar e ao pluralismo (art. 206, II e III) se houver controle de conteúdo ou punição de professores.

Melhor argumento a favor. Pais têm direito a uma educação moral alinhada a seus valores (Pacto de San José, art. 12.4), e a escola pública não deve fazer proselitismo político.

F-EDU-5Viável com ressalvas

Ampliar as escolas cívico-militares

“Vamos ampliar as Escolas Cívico-Militares, que uniram disciplina e bom desempenho onde foram implantadas”

Também implementar a política para altas habilidades.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. O plano não apresenta dados de desempenho. Há disputas judiciais sobre modelos estaduais.

Histórico. O programa federal (Pecim) foi criado em 2019 e encerrado pelo governo seguinte em 2023.

F-EDU-6Viável com ressalvas

Voucher educacional onde faltar vaga

“onde faltar vaga na rede pública, a família receberá um voucher educacional para matricular o filho em outra escola”

"A prioridade é a criança aprender, não a defesa de um sistema que falhou."

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. O art. 213, §1º, da CF admite bolsas no fundamental e no médio para quem comprovar falta de recursos, quando faltar vaga na rede pública da localidade, e obriga o poder público a expandir prioritariamente a própria rede. Custo não estimado. A falta de vagas hoje concentra-se na creche, etapa que esse dispositivo não cobre.

PDF oficial (TSE), p. 36

F-EDU-7ViávelTema nos dois planos

Ensino técnico no médio com o setor produtivo

“Vamos ampliar a oferta de educação técnica para os alunos do ensino médio”

Empresas poderão custear bolsas de formação.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Já previsto na lei do novo ensino médio. Convergência com a expansão dos IFs de Lula.

No outro plano: L-EDU-4

PDF oficial (TSE), p. 36

F-EDU-8ViávelTema nos dois planos

Ensino superior sob o Ministério da Ciência

“No ensino superior, vamos transferir a governança para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações”

CAPES e CNPq priorizando impacto produtivo e transferência de tecnologia.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Reorganização ministerial possível por MP ou lei. Efeito sobre a pesquisa básica é controverso.

No outro plano: L-EDU-5

PDF oficial (TSE), p. 36

F-EDU-9Viável com ressalvas

Financiamento estudantil com pagamento proporcional à renda

“vamos adotar o Empréstimo Contingente à Renda”

Só paga quando estiver empregado; parcela proporcional ao salário; prazo longo.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Modelo usado na Austrália e no Reino Unido; exige lei e integração com Receita/eSocial. O "Novo Fies" de 2017 já tinha elementos parecidos.

F-EDU-10ViávelTema nos dois planos

Apoio à escola em tempo integral e Escola nas Férias

“Apoiamos a escola em tempo integral, para que a criança tenha mais tempo de aprendizado”

Escolas abertas nas férias com esporte e arte; robótica e economia digital no currículo.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Convergência com Lula, que dá "absoluta prioridade" ao tempo integral.

No outro plano: L-EDU-2

5 de Lula · 4 de Flávio

Moradia, saneamento e cidades

Programas habitacionais equivalentes com nomes de cada governo: Minha Casa Minha Vida (Lula) e Casa Verde e Amarela (Flávio, meta de 2,5 milhões). Mesmo objetivo de universalizar saneamento: Lula via apoio a estados e municípios; Flávio via concessões privadas. Convergem em trilhos, ônibus limpos e obras contra deslizamentos.

13 Lula
L-CID-1Viável com ressalvasTema nos dois planos
Minha Casa, Minha Vida ampliado para todas as faixas“O MCMV será mantido e ampliado no próximo mandato, para todas as faixas de renda”Meta atual de 3 milhões de contratações até o fim de 2026; uso de imóveis da União; Reforma Casa Brasil.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Sem nova meta numérica para 2027–2030. Em jan/2026 o governo informou 2,2 milhões de moradias contratadas (contratadas não são entregues).
No outro plano: F-CID-1
PDF oficial (TSE), p. 45
L-CID-2Viável com ressalvasTema nos dois planos
Periferia Viva: urbanização de favelas“No próximo mandato, todas estas obras terão recursos assegurados para sua conclusão”Concluir 85 obras retomadas e 59 novas propostas; novas rodadas de seleção.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. "Recursos assegurados" depende do orçamento anual e do arcabouço.
No outro plano: F-SEG-8
PDF oficial (TSE), p. 46
L-CID-3Viável com ressalvasTema nos dois planos
Universalizar água e esgoto com estados e municípios“Continuaremos, no próximo mandato, a perseguir o objetivo de apoiar estados e municípios a universalizar acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário”Prioridade a periferias.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. A meta legal de universalização é 2033 (Marco do Saneamento, 2020). Flávio aposta em concessões privadas para o mesmo fim.
No outro plano: F-CID-2
PDF oficial (TSE), p. 46
L-CID-4ViávelTema nos dois planos
Transporte coletivo de alta capacidade e ônibus elétricos“Nosso compromisso é continuar apoiando investimentos em transporte coletivo de alta capacidade e na modernização e eletrificação progressiva das frotas”Metrôs, trens, VLTs e BRTs; demanda para a indústria nacional.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Carteira do Novo PAC. Flávio também prioriza trilhos e ônibus elétricos e a biocombustível.
No outro plano: F-CID-4
PDF oficial (TSE), p. 46
L-CID-5ViávelTema nos dois planos
Adaptação climática nas cidades“Queremos fomentar a adaptação climática por meio de infraestrutura verde, proteção de mananciais e ocupação resiliente do território”Contenção de encostas, drenagem e Defesa Civil.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Diretriz com obras em curso (R$ 25 bi no Novo PAC, segundo o plano).
No outro plano: F-CID-3
PDF oficial (TSE), p. 47

22 Flávio Bolsonaro

F-CID-1Viável com ressalvasTema nos dois planos

Retomar o Casa Verde e Amarela: 2,5 milhões de moradias

“Vamos retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de residências”

Menor taxa de juros possível.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Meta numérica, sem prazo nem custo. Não há balanço público consolidado do programa de 2020–2022 frente à meta de 1,6 milhão de famílias.

Histórico. O Casa Verde e Amarela (2020) teve queda de 40% nos lançamentos no 1º tri de 2022 (CBIC); foi substituído pelo MCMV em 2023.

No outro plano: L-CID-1

F-CID-2Viável com ressalvasTema nos dois planos

Saneamento por concessões e PPPs

“nós vamos garantir sua plena aplicação e acelerar as concessões e parcerias para universalizar o acesso à água tratada e ao esgoto”

Atenção ao saneamento rural; "nenhuma escola sem água até 2030"; Lixão Zero.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Base no Marco Legal do Saneamento (2020). Mesmo objetivo de Lula, com ênfase no setor privado.

No outro plano: L-CID-3

F-CID-3Viável com ressalvasTema nos dois planos

Regularização fundiária urbana e urbanização de encostas

“Vamos promover a urbanização de áreas degradadas, evitando o risco de deslizamentos em encostas”

PPPs que integrem moradia e infraestrutura; escritura preferencialmente no nome da mulher.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem metas. Converge com o Periferia Viva e com as obras de encostas do plano de Lula.

No outro plano: L-CID-5

F-CID-4ViávelTema nos dois planos

Trilhos e ônibus elétricos ou a biocombustível

“Os bancos públicos priorizarão o financiamento de linhas de metrô, transporte sobre trilhos e ônibus movidos a eletricidade e biocombustíveis”

Planejar cidades para reduzir deslocamentos.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Convergência com Lula (transporte de alta capacidade e eletrificação).

No outro plano: L-CID-4

PDF oficial (TSE), p. 51

9 de Lula · 10 de Flávio

Infraestrutura e energia

Convergem em biocombustíveis, SAF, baterias e armazenamento, transmissão, obras hídricas no Nordeste, concessões e fertilizantes nacionais. Divergem no papel do Estado. Lula quer a Petrobras de volta à distribuição, mais exploração e refino, conteúdo local e amortecimento de preços. Flávio aposta em capital privado, fracking, redução de subsídios na conta de luz, licença ambiental automática por decurso de prazo e R$ 900 bi em obras. O plano de Lula não trata de licenciamento ambiental.

13 Lula
L-INF-1ViávelTema nos dois planos
Nova edição do Novo PAC e concessões“Manteremos o ritmo nas concessões rodoviárias e intensificaremos as de ferrovias em duas frentes”Leilões de novas ferrovias, repactuação de contratos, aeroportos regionais e arrendamentos portuários.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. O plano diz que o PAC "realizou" R$ 1,3 tri; o último balanço oficial encontrado mostra R$ 944,8 bi executados até ago/2025.
No outro plano: F-INF-1
PDF oficial (TSE), p. 53
L-INF-2Viável com ressalvasTema nos dois planos
Petrobras de volta à distribuição de combustíveis“A Petrobras deverá retornar ao segmento de distribuição de combustíveis”Expandir refino, logística de GNL e investimentos em exploração.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. A BR Distribuidora foi vendida em 2019–2021 (hoje Vibra); voltar exigiria comprar ou construir ativos. A Lei das Estatais exige justificativa de interesse público e custo divulgado para obrigações fora de mercado. O período 2011–2014 de controle de preços gerou perdas à empresa.
Principal objeção. Na década de 2010, controle de preços e grandes projetos de refino deixaram a Petrobras endividada; parte dos desvios da Lava Jato veio de contratos de refinarias.
Histórico. Em 2024 o governo trocou o presidente da Petrobras (Jean Paul Prates por Magda Chambriard) após divergências sobre dividendos e investimentos (fato noticiado; não reaberto nesta pesquisa).
No outro plano: F-EST-4
PDF oficial (TSE), p. 67
L-INF-3Viável com ressalvasTema nos dois planos
Amortecer a volatilidade dos preços de combustíveis“Continuaremos a atuar para mitigar a volatilidade dos preços internacionais”Política de preços da Petrobras combinada com subvenções.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Possível, mas transfere custo para a estatal ou para o Tesouro; o custo não é estimado.
No outro plano: F-TRI-2
PDF oficial (TSE), p. 66
L-INF-4ViávelTema nos dois planos
Biocombustíveis, SAF e hidrogênio“A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) continuará sendo aprimorada”Mistura E32 e B15 já aprovada; etanol de 2ª geração; SAF; Petrobras Biocombustíveis.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Base legal existente (Lei do Combustível do Futuro). Forte convergência com Flávio.
No outro plano: F-INF-6
PDF oficial (TSE), p. 68
L-INF-5Genérica: sem meta verificávelTema nos dois planos
"Debate" sobre baratear a conta de luz“Um debate importante a ser promovido no próximo período refere-se ao barateamento da energia elétrica”Justiça tarifária preservando a sustentabilidade do setor.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Não diz como. Flávio, ao contrário, propõe reduzir a CDE e subsídios cruzados e cortar impostos sobre energia.
No outro plano: F-INF-4
PDF oficial (TSE), p. 65
L-INF-6Viável com ressalvasTema nos dois planos
Fertilizantes nacionais via Petrobras“No próximo governo, seguiremos acelerando a produção nacional de fertilizantes”Produção retomada em SE, BA e PR; obras da unidade de MS reiniciadas.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Investimento da estatal. Parte dessas fábricas foi hibernada ou fechada em 2019–2020 por baixa rentabilidade (não reaberto nesta pesquisa). Flávio propõe o mesmo objetivo, a partir de potássio, fosfato e gás, com investimento privado.
No outro plano: F-CAM-4
PDF oficial (TSE), p. 63
L-INF-7Viável com ressalvas
Ciclo do combustível nuclear“Avançaremos na autonomia do ciclo do combustível nuclear e aproveitaremos de forma responsável as reservas nacionais de urânio”Uso exclusivamente pacífico; reatores modulares citados na transição.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Investimento alto e de longo prazo; não estimado.
PDF oficial (TSE), p. 68
L-INF-8Viável com ressalvasTema nos dois planos
Petrobras ampliando exploração e "controle de reservas"“a Petrobras continuará ampliando investimentos em exploração onshore e offshore, para recuperar participação no controle de reservas nacionais”Revitalização de campos maduros; "cuidados socioambientais ainda maiores".
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Decisão da companhia e de leilões da ANP. Fica em tensão com a meta climática do próprio plano e com o "mapa do caminho para longe dos combustíveis fósseis" (p. 71).
No outro plano: F-EST-4
PDF oficial (TSE), p. 67
L-INF-9ViávelTema nos dois planos
Baterias e armazenamento de energia“vamos abrir uma nova fronteira de investimentos em baterias para melhorar a oferta de energia e a robustez do sistema”Também acelerar a redução do carvão e repotenciar hidrelétricas.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Depende de leilões e regulação da Aneel/MME. Convergência com Flávio.
No outro plano: F-INF-10
PDF oficial (TSE), p. 65

22 Flávio Bolsonaro

F-INF-1Viável com ressalvasTema nos dois planos

R$ 900 bilhões em infraestrutura em 4 anos

“Vamos investir R$ 900 bilhões em quatro anos em rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias”

Ferrogrão, trem MT–PR–SC, Trem do Nordeste (1.400 km), Transnordestina ampliada, Hidrovia do Tapajós.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Não diz quanto seria público e quanto privado. Para comparação, a Abdib projetou R$ 280 bi de investimento em infraestrutura em 2025 (84% privado); R$ 900 bi em 4 anos é próximo do ritmo atual. A Ferrogrão depende de ação no STF (ADI 6553) sobre a área do Jamanxim (não reaberto).

No outro plano: L-INF-1

PDF oficial (TSE), p. 51

F-INF-2Viável com ressalvas

Financiar infraestrutura com ativos da União; BNDES só no Brasil

“com fundo lastreado na securitização de ativos e imóveis da União, uso intensivo de PPPs e concessões e financiamentos do BNDES”

BNDES "exclusivamente para obras em território brasileiro".

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. A campanha fala em "monetizar" cerca de R$ 6 trilhões em ativos da União, número sem detalhamento.

F-INF-3Viável com ressalvas

Permitir fracking (gás não convencional)

“permitir a exploração do gás não convencional (fracking) com responsabilidade ambiental e cumprindo a lei”

Programa Nacional de Segurança Energética com foco em refino, gás e transmissão.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Não há proibição federal; há leis estaduais restritivas e decisões judiciais suspendendo blocos. O risco é ambiental e hídrico.

PDF oficial (TSE), p. 52

F-INF-4Viável com ressalvasTema nos dois planos

Reduzir a CDE e subsídios cruzados na conta de luz

“promover a redução gradual da CDE e das fontes incentivadas, mantida a tarifa social para quem mais precisa dela”

Simplificar a conta; regular as fontes pelo menor preço final.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Reduzir subsídios cruzados é recomendação frequente de especialistas, mas enfrenta lobbies de fontes incentivadas e exige lei. Mais concreto que o "debate" proposto por Lula.

No outro plano: L-INF-5

PDF oficial (TSE), p. 31

F-INF-5Viável com ressalvas

Expandir gasodutos e refino com capital privado

“Vamos apoiar a expansão da rede de escoamento e transporte de gás conforme a demanda”

Nova Lei do Gás (2021); fertilizantes a partir do gás; escoamento por modais mais baratos.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Depende de investimento privado e regras estáveis. Lula propõe expandir e integrar a malha de gás, inclusive na escala sul-americana, e usar a Transpetro na logística de GNL.

F-INF-6ViávelTema nos dois planos

Brasil potência de biocombustíveis e RenovaBio no exterior

“Vamos fortalecer e ampliar o Programa Renovabio para o exterior, permitindo que o Brasil venda créditos de carbono ao mundo”

Etanol, biodiesel, HVO, SAF, biogás; metas de SAF a partir de 2027.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Base legal existente. Forte convergência com Lula.

No outro plano: L-INF-4

F-INF-7Viável

Obras hídricas no Nordeste

“Iremos concluir, iniciar, executar estruturas como o Ramal do Apodi, o Ramal do Salgado, a Adutora do Seridó, o Canal do Xingó”

Barragens, diques e drenagem; Defesa Civil.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Obras já em carteira (várias no Novo PAC). O plano atribui a conclusão do Eixo Norte da transposição ao governo Bolsonaro: o trecho final foi entregue em 2022, mas ~86% dos eixos principais foram feitos até 2016.

PDF oficial (TSE), p. 52

F-INF-8Inviável nos termos propostosRisco a direitos: moderado

Licença ambiental automática se o órgão não decidir no prazo

“Se não decidir nem se manifestar dentro desse prazo, a licença deve ser concedida”

Prazos definidos para análise; "a responsabilidade de analisar continua sendo do poder público"; regras estáveis por até 20 anos para grandes projetos.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Contraria a LC 140/2011 (art. 14, §3º) e a Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025, art. 47, §3º), que dizem que o fim do prazo "não implica emissão tácita". O STF já excluiu as licenças ambientais da emissão automática (ADI 6808), com base no art. 225. Mudar exigiria LC e enfrentaria esse precedente. Alternativa existente: competência supletiva de outro órgão.

Direitos fundamentais. Direito ao meio ambiente equilibrado (art. 225) e exigência de estudo prévio de impacto para obras de grande dano potencial.

Melhor argumento a favor. A inércia do Estado não pode punir quem cumpriu as exigências; o prazo "tem que valer para os dois lados", e há silêncio positivo em licenças urbanísticas.

F-INF-9Viável com ressalvas

Estado indeniza se revogar licença dada de boa-fé

“o Estado deve responder pelos prejuízos se voltar atrás sem que o empreendedor tenha dado causa”

Mecanismos de estabilidade de regras de até 20 anos.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. A responsabilidade civil do Estado já existe (art. 37, §6º); ampliá-la por lei gera passivo fiscal não estimado.

F-INF-10ViávelTema nos dois planos

Programa de armazenamento de energia

“implantar um programa de armazenamento de energia, com baterias de grande porte e outras tecnologias”

Polo de datacenters sustentáveis.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Convergência com Lula.

No outro plano: L-INF-9

5 de Lula · 7 de Flávio

Campo e agronegócio

Convergem em seguro rural, crédito, rastreabilidade, fertilizantes e regularização fundiária para dar segurança ao produtor. Divergem na prioridade: Lula promete reforma agrária, destinação de terras públicas e titulação quilombola; Flávio promete titulação individual em massa e propriedade "sem relativizações", o que, lido ao pé da letra, conflitaria com a função social da propriedade prevista na Constituição. O plano de Flávio não trata da agricultura familiar como categoria (Pronaf, PAA), mas fala do "pequeno produtor".

13 Lula
L-CAM-1Viável com ressalvasTema nos dois planos
Reforma agrária e titulação quilombola“Continuaremos a avançar na política de reforma agrária, assentando as famílias acampadas”Crédito fundiário, regularização no Norte e titulação de comunidades tradicionais.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Base constitucional (arts. 184–186; art. 68 do ADCT). O gargalo é orçamento e capacidade do Incra. Flávio propõe priorizar titulação individual e segurança da propriedade.
Principal objeção. Críticos associam a política a ocupações de terra por movimentos sociais (houve CPI do MST na Câmara em 2023) e a insegurança jurídica para produtores; o plano não trata de ocupações.
Histórico. Repetida dos planos de 2002 e 2022; o cumprimento não foi verificado nesta pesquisa.
No outro plano: F-CAM-1
PDF oficial (TSE), p. 60
L-CAM-2ViávelTema nos dois planos
Plano Safra e crédito rural“Continuaremos fortalecendo o crédito rural, ampliando os recursos do Plano Safra”Juros compatíveis com a atividade; crédito para máquinas e irrigação; títulos do agro.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Continuidade; o custo de equalização de juros pesa no orçamento.
No outro plano: F-CAM-3
PDF oficial (TSE), p. 61
L-CAM-3Viável com ressalvasTema nos dois planos
Seguro rural e fundo de catástrofe“Daremos especial atenção ao fortalecimento da política de seguro rural”Instrumento para perdas sistêmicas de safra.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Sem valor. Convergência direta com Flávio ("ampliar o Seguro Rural").
No outro plano: F-CAM-2
PDF oficial (TSE), p. 62
L-CAM-4Viável com ressalvasTema nos dois planos
Rastreabilidade individual do rebanho“Os produtores serão apoiados na implementação de sistemas de rastreabilidade individual do rebanho, do nascimento ao abate”Atender exigências de mercados externos.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Custo para o produtor; Flávio propõe um sistema único de rastreabilidade das cadeias.
No outro plano: F-CAM-5
PDF oficial (TSE), p. 62
L-CAM-5Viável
Agricultura familiar: PAA, Pronaf e agroecologia“Vamos continuar expandindo o Plano Safra da Agricultura Familiar”Linhas para jovens, mulheres e cooperativas; compras públicas de alimentos.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Programas existentes; o plano de Flávio não trata especificamente da agricultura familiar.
PDF oficial (TSE), p. 59

22 Flávio Bolsonaro

F-CAM-1Viável com ressalvasRisco a direitos: baixoTema nos dois planos

Titulação rural em massa e propriedade "sem relativizações"

“E traremos segurança jurídica sólida, irreversível e sem margem para relativizações do direito de propriedade”

Retomar o ritmo de 450 mil títulos atribuído ao governo Bolsonaro.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Titular pequenos produtores é viável com a legislação existente. Mas a promessa de propriedade "sem margem para relativizações" não pode ser cumprida ao pé da letra: a função social (art. 5º, XXIII; arts. 184–186) e a expropriação por trabalho escravo ou cultivo de drogas (art. 243) estão na Constituição. O número de 450 mil títulos não foi verificado nesta pesquisa.

Direitos fundamentais. Baixo: tensão com a função social da propriedade e com direitos territoriais de povos tradicionais.

No outro plano: L-CAM-1, L-AMB-8

F-CAM-2Viável com ressalvasTema nos dois planos

Ampliar seguro rural e renegociar dívidas do agro

“Vamos ampliar o Seguro Rural e trazer ferramentas de securitização e reorganização das dívidas do setor”

Horizonte de planejamento de mais de um ano.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem valores. Securitização de dívidas rurais tem custo fiscal histórico. Convergência com Lula no seguro.

No outro plano: L-CAM-3

F-CAM-3Viável com ressalvasTema nos dois planos

Mais armazenagem de safras

“Vamos também ampliar a capacidade de armazenamento das safras”

Reduzir oscilação de preço de alimentos na entressafra.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem meta nem fonte. Lula cita a retomada de estoques reguladores.

No outro plano: L-CAM-2

PDF oficial (TSE), p. 31

F-CAM-4Viável com ressalvasTema nos dois planos

Fertilizantes nacionais (potássio e fosfato)

“Vamos apoiar a produção nacional de fertilizantes, com os minerais que o Brasil possui, como o potássio e o fosfato”

Também a partir do gás (p. 53).

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Projetos de potássio dependem de licenciamento demorado. Mesmo objetivo de Lula.

No outro plano: L-INF-6

PDF oficial (TSE), p. 32

F-CAM-5Viável com ressalvasTema nos dois planos

Rastreabilidade completa das cadeias produtivas

“Vamos instituir a rastreabilidade completa das cadeias produtivas”

Integrar cadastros fundiários e ambientais, guias de trânsito animal e satélite num sistema só.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Ambicioso e útil contra desmatamento ilegal; exige integração federativa. Convergência com Lula.

No outro plano: L-CAM-4

PDF oficial (TSE), p. 28

F-CAM-6Viável com ressalvas

Irrigação e outorgas mais rápidas

“ampliar significativamente a área irrigada do país”

Polos no Matopiba e no semiárido; água de reuso; outorga hoje leva 24 meses em média.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem meta de área. Depende de estados (outorgas) e de disponibilidade hídrica.

F-CAM-7Viável

Trabalho no campo para beneficiários de programas sociais

“quem consegue um emprego, ainda que temporário, poderá voltar ao benefício se precisar”

Intermediação de mão de obra para colheitas.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Parcialmente já existe (Regra de Proteção e prioridade de retorno no Bolsa Família).

8 de Lula · 9 de Flávio

Meio ambiente, clima e povos indígenas

Os dois prometem combater o desmatamento com satélite e IA, cooperação com países vizinhos, mercado de carbono e pagamento por serviços ambientais. Lula promete "desmatamento líquido zero" até 2030 (mais ambicioso), demarcações e destinação de terras públicas, mas também mais exploração de petróleo. Flávio promete zerar o desmatamento ilegal até 2029, autonomia econômica para indígenas, transparência de ONGs com dinheiro estrangeiro e "fim da criminalização do morador da floresta"; seu plano não menciona metas de emissões, a NDC nem o Acordo de Paris e não fala em demarcação. Na Amazônia (PRODES), o desmatamento caiu sob Lula 3 e subiu sob Jair Bolsonaro; críticos lembram as queimadas de 2024 e o Cerrado.

13 Lula
L-AMB-1DifícilTema nos dois planos
Desmatamento líquido zero até 2030“continuaremos trabalhando para alcançar o desmatamento líquido zero até 2030, meta que reafirmamos”Planos de prevenção, manejo do fogo, Código Florestal e Lei da Mata Atlântica.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. A queda é real (PRODES Amazônia: 11.594 km² em 2022 → 5.731 km² em 2025), mas "líquido zero" exige compensar até o desmatamento legal com restauração em larga escala.
Principal objeção. "Líquido zero" é difícil de medir e cumprir; o desmatamento no Cerrado e as queimadas de 2024 tiveram números ruins (dados não reabertos nesta pesquisa).
Histórico. Meta do plano de 2022, em andamento (prazo 2030).
No outro plano: F-AMB-1
PDF oficial (TSE), p. 70
L-AMB-2Viável com ressalvasTema nos dois planos
Demarcação e desintrusão de terras indígenas“com ações para demarcação e desintrusão de terras sempre que necessárias”O plano cita 20 terras homologadas e 9 desintrusões desde 2023; Universidade Indígena.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. A Lei 14.701/2023 (marco temporal) é objeto de ações no STF (ADC 87; ADIs 7582, 7583 e 7586), cujo desfecho não foi verificado; demarcações dependem dele. O plano de Flávio não menciona demarcação; propõe "autonomia" produtiva nas terras e indenização de restrições ao usufruto.
No outro plano: F-AMB-5
PDF oficial (TSE), p. 20
L-AMB-3ViávelTema nos dois planos
Regulamentar o mercado de carbono“Avançaremos em uma regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)”Articulado com a Nova Indústria Brasil.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Lei já aprovada (2024). Convergência com Flávio.
No outro plano: F-AMB-6
PDF oficial (TSE), p. 51
L-AMB-4Viável com ressalvasTema nos dois planos
Pagamento por serviços ambientais“Vamos aprimorar a implementação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)”Restauração biocultural; Caatinga como ativo climático.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Sem valores. Convergência com Flávio, que também amplia o PSA.
No outro plano: F-AMB-7
PDF oficial (TSE), p. 72
L-AMB-5ViávelTema nos dois planos
Fiscalização por satélite e IA“Vamos expandir monitoramento satelital e uso de inteligência artificial no combate a crimes ambientais”Rastreabilidade e devida diligência nas cadeias produtivas.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Convergência com Flávio (fiscalização com IA e satélite).
No outro plano: F-AMB-8, F-AMB-9
PDF oficial (TSE), p. 72
L-AMB-6Viável
Proteção animal (ProPatinhas, SinPatinhas)“Vamos ampliar o ProPatinhas, fortalecendo as caravanas de castração”Cadastro nacional de cães e gatos; penas mais duras para maus-tratos.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Tema ausente no plano de Flávio.
PDF oficial (TSE), p. 71
L-AMB-7Genérica: sem meta verificável
"Mapa do caminho" para longe dos fósseis, com ressalvas“Continuaremos acompanhando e participando do debate internacional sobre a construção de um mapa do caminho global para longe dos combustíveis fósseis”"Preservando soberania e segurança energéticas"; meta de cumprir a NDC (redução de 59–67% das emissões até 2035).
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Compromisso vago ao lado da expansão do petróleo (L-INF-8). O plano de Flávio não menciona metas de emissões, NDC nem o Acordo de Paris.
PDF oficial (TSE), p. 71
L-AMB-8Viável com ressalvasTema nos dois planos
Destinar terras públicas a conservação, indígenas, quilombolas e assentamentos“Vamos avançar na destinação das terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos”Reforçar a regularização fundiária.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Depende de Incra, SPU e ICMBio; contrasta com a prioridade de Flávio à titulação individual e à segurança da propriedade.
No outro plano: F-CAM-1
PDF oficial (TSE), p. 70

22 Flávio Bolsonaro

F-AMB-1Viável com ressalvasPromessa anterior não cumprida (de Jair Bolsonaro ou do próprio Flávio)Tema nos dois planos

Zerar o desmatamento ilegal até 2029

“Teremos a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029”

Satélite, IA e foco em grilagem; "sem criar novas obrigações" ao produtor legal.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Meta mais modesta que a de Lula (só o ilegal, sem compensar o legal), portanto mais factível. Depende de fiscalização (Ibama, ICMBio) que o próprio plano quer reorganizar.

Histórico. No governo Jair Bolsonaro, o país prometeu na COP26 (2021) zerar o desmatamento ilegal até 2028. O PRODES subiu de 7.536 km² (2018) para 10.129–13.038 km²/ano em 2019–2022. O plano agora fala em 2029.

No outro plano: L-AMB-1

PDF oficial (TSE), p. 58

F-AMB-2Genérica: sem meta verificável

"Acabar com a política que criminaliza o morador da floresta"

“Vamos acabar com a política que criminaliza o morador da floresta”

Orientação e regularização em vez de punição para ribeirinhos, extrativistas e pequenos produtores.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Não diz quais regras mudariam. Pode ser lido como alívio a infrações de pequena escala; o efeito depende do desenho.

PDF oficial (TSE), p. 59

F-AMB-3Viável com ressalvas

Eliminar sobreposições entre Ibama, Funai e ICMBio

“Vamos eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio, dando eficiência à fiscalização”

Reorganização administrativa.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Possível por lei ou MP. O ICMBio foi criado em 2007 (Lei 11.516) a partir do Ibama; fundir órgãos pode gerar transição longa.

PDF oficial (TSE), p. 59

F-AMB-4Viável com ressalvasRisco a direitos: moderado

Transparência de ONGs com dinheiro estrangeiro que processam a União

“exigir transparência de financiadores e de projetos das ONGs que recebem recursos internacionais e judicializam ações contra a União”

Justificativa: "onde há dinheiro estrangeiro movendo decisões sobre o território brasileiro há riscos ao interesse nacional".

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Viável se aplicada a todas as entidades de forma neutra, como nos registros de agentes estrangeiros de outros países (nos EUA, o FARA). Mirar só quem processa a União pode ser lido como retaliação ao direito de ação.

Direitos fundamentais. Liberdade de associação e acesso à Justiça (art. 5º, XVII–XIX e XXXV; Pacto de San José, arts. 16 e 25).

Melhor argumento a favor. A transparência sobre influência estrangeira é princípio aceito; o cidadão tem direito de saber quem financia campanhas sobre o território nacional.

PDF oficial (TSE), p. 59

F-AMB-5Viável com ressalvasRisco a direitos: moderadoTema nos dois planos

"Autonomia" de indígenas e quilombolas para produzir em suas terras

“Será conferida autonomia aos povos indígenas e quilombolas para decidir sobre atividades produtivas em suas terras”

Com indenização de "eventuais restrições ao usufruto" e mecanismos de compensação.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. A Lei 14.701/2023 já permite atividades econômicas pelas comunidades e veda arrendamento (art. 26); a lei é objeto de ações no STF cujo desfecho não foi verificado. Mineração e hidrelétricas em terra indígena exigem autorização do Congresso e consulta (art. 231, §3º). A indenização é instituto novo, sem custo estimado.

Direitos fundamentais. Risco à posse indígena e à consulta livre, prévia e informada (Convenção 169 da OIT) se a "autonomia" servir para contornar o art. 231.

Melhor argumento a favor. Comunidades que querem produzir não devem ser tuteladas pelo Estado; a medida dá voz a elas sobre o próprio território.

No outro plano: L-AMB-2

F-AMB-6ViávelTema nos dois planos

Mercado de carbono e bioeconomia

“vamos consolidar o mercado regulado de carbono com segurança jurídica”

Brasil como fornecedor global de ativos ambientais; fármacos e cosméticos da biodiversidade.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Lei já aprovada (2024). Convergência com Lula.

No outro plano: L-AMB-3

PDF oficial (TSE), p. 57

F-AMB-7Viável com ressalvasTema nos dois planos

Pagamento por serviços ambientais e CAR

“Vamos consolidar o Cadastro Ambiental Rural e ampliar o pagamento por serviços ambientais para conservação e restauração”

Produtor que preserva tratado "como parceiro, e não como suspeito".

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem valores. Convergência com Lula.

No outro plano: L-AMB-4

PDF oficial (TSE), p. 55

F-AMB-8ViávelTema nos dois planos

Fiscalização com IA, satélite e dados em tempo real

“com ferramentas aperfeiçoadas por inteligência artificial, bancos de dados em tempo real, imagens de satélite e ação coordenada das agências do Estado”

Foco em grilagem e ocupação de terras públicas.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Convergência com Lula.

No outro plano: L-AMB-5

PDF oficial (TSE), p. 58

F-AMB-9ViávelTema nos dois planos

Cooperação com vizinhos contra crimes ambientais

“Vamos ampliar a cooperação com os países vizinhos contra os crimes ambientais transfronteiriços”

Combate a organizações criminosas no desmatamento, garimpo e madeira ilegal.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Convergência com Lula (OTCA, investigação financeira contra mineração ilegal).

No outro plano: L-AMB-5

PDF oficial (TSE), p. 58

5 de Lula · 9 de Flávio

Gestão do Estado, digital e integridade

Convergem em governo digital e conectividade. Sobre emendas parlamentares, os dois são genéricos, com ênfases diferentes: Lula critica o modelo de emendas impositivas e pede "debate com a sociedade"; Flávio propõe mais transparência, rastreabilidade e alocação pelo PPA. Flávio é mais específico em enxugar a máquina (10 ministérios, supersalários, estatais com recrutamento de mercado, privatização caso a caso, revisão de normas). Lula enfatiza participação social, integridade e soberania digital.

13 Lula
L-EST-1ViávelTema nos dois planos
Mais serviços públicos digitais (gov.br)“Vamos continuar investindo na universalização dos serviços públicos digitais de qualidade”Base de Dados do Brasil; "um governo para cada pessoa".
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Continuidade. Flávio propõe 100% dos serviços digitalizáveis e identidade digital única.
No outro plano: F-EST-1
PDF oficial (TSE), p. 17
L-EST-2Genérica: sem meta verificável
Conselho Nacional pela Soberania Digital e letramento digital“Propomos a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade”Política Nacional de Letramento Digital contra desinformação e fraudes.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Atribuições do conselho não definidas.
PDF oficial (TSE), p. 17
L-EST-3Genérica: sem meta verificávelTema nos dois planos
Plano de integridade e combate à corrupção“Vamos dar sequência às medidas de controle e integridade da administração pública e ao combate à corrupção”Portal da Transparência com IA; Ouvidoria-Geral fortalecida.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Diretriz sem metas. Flávio aposta em blindagem das estatais (Lei das Estatais) e recrutamento técnico.
No outro plano: F-EST-3
PDF oficial (TSE), p. 18
L-EST-4Genérica: sem meta verificávelTema nos dois planos
Rediscutir o sistema de emendas parlamentares“É preciso que o tema das emendas parlamentares seja debatido com a sociedade”Diagnóstico: emendas de R$ 50 bi em 2026, cerca de 1/5 das despesas discricionárias.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Sem proposta concreta. Mudar a impositividade exige PEC contra o interesse do próprio Congresso. Flávio propõe mais transparência e rastreabilidade, também sem números.
Principal objeção. Mudar a impositividade das emendas exige PEC contra o interesse do próprio Congresso; sem proposta concreta, a crítica não vira compromisso.
No outro plano: F-EST-6
PDF oficial (TSE), p. 16
L-EST-5Viável
Participação social: conferências e PPA participativo“continuaremos realizando conferências para implantar e aprimorar políticas e programas sob responsabilidade federal”PPA 2028–2031 participativo; orçamento com participação social.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Medida administrativa. Flávio critica a participação de sindicatos na formulação de políticas.
PDF oficial (TSE), p. 15

22 Flávio Bolsonaro

F-EST-1Viável com ressalvasTema nos dois planos

100% dos serviços federais digitalizados

“Vamos digitalizar 100% dos serviços públicos do Governo Federal passíveis de digitalização”

Sem reapresentar documentos que o Estado já tem; identidade digital única; assistentes de IA.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Factível em boa parte (gov.br já tem milhares de serviços). Convergência com Lula.

No outro plano: L-EST-1

PDF oficial (TSE), p. 25

F-EST-2ViávelPromessa anterior não cumprida (de Jair Bolsonaro ou do próprio Flávio)

Cortar no mínimo 10 ministérios

“Isso inclui o corte de no mínimo 10 ministérios, a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas”

Combate a penduricalhos e supersalários; reforma administrativa.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Cortar ministérios é viável por MP; a economia é pequena no orçamento. Combater supersalários e penduricalhos exige lei e enfrenta o Judiciário e o MP, maiores beneficiários.

Histórico. Jair Bolsonaro prometeu em 2018 no máximo 15 ministérios; começou com 22 órgãos com status de ministério e terminou com 23.

F-EST-3ViávelTema nos dois planos

Estatais comandadas por recrutamento de mercado

“o comando das estatais e dos cargos de direção será preenchido por recrutamento com regras de mercado”

Sempre que possível, recrutamento com regras de mercado para o comando de estatais; fortalecer a Lei das Estatais e blindar fundos de pensão de indicações políticas.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Depende só do Executivo e dos conselhos das empresas. A Lei das Estatais já exige requisitos técnicos e quarentena; a quarentena foi suspensa por liminar do STF em 2023 (ADI 7331) e o plenário a julgou em 2024 (resultado não reaberto nesta pesquisa).

No outro plano: L-EST-3

PDF oficial (TSE), p. 70

F-EST-4Viável com ressalvasPromessa anterior não cumprida (de Jair Bolsonaro ou do próprio Flávio)Tema nos dois planos

Retomar o Programa Nacional de Desestatização

“vamos retomar o Programa Nacional de Desestatização com critério, avaliando caso a caso”

A campanha diz que a Petrobras seguirá estatal.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem lista de empresas. Privatizações dependem de lei autorizativa em vários casos.

Histórico. Em 2018 o plano de Jair Bolsonaro prometia usar privatizações para cortar a dívida em 20%. A Eletrobras foi desestatizada (Lei 14.182/2021); a dívida bruta caiu 3,6 p.p. do PIB no mandato, sobretudo por inflação e crescimento nominal, e a redução de 20% não ocorreu.

No outro plano: L-INF-2, L-INF-8

PDF oficial (TSE), p. 70

F-EST-5Viável com ressalvas

"Revogaço" regulatório e Liberdade Econômica em todo o país

“Vamos promover um amplo revogaço regulatório, revisando normas obsoletas e racionalizando procedimentos”

Levar a Lei de Liberdade Econômica a estados e municípios.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Normas federais podem ser revistas por decreto; estados e municípios têm autonomia.

PDF oficial (TSE), p. 27

F-EST-6Genérica: sem meta verificávelTema nos dois planos

Mais transparência nas emendas parlamentares

“daremos mais transparência, controle e rastreabilidade às emendas parlamentares”

Priorizar alocação nas políticas do PPA.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem proposta concreta. O STF (ADPF 854) já impôs regras de rastreabilidade. Lula também só propõe "debater".

No outro plano: L-EST-4

F-EST-7Genérica: sem meta verificável

Revisar o pacto federativo

“Promoveremos a revisão do pacto federativo e a redefinição das regras e dos processos orçamentários”

Agilizar repasses e prestação de contas a municípios.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem detalhamento; mudanças relevantes exigem PEC.

F-EST-8Viável

Profissionalizar agências reguladoras

“Vamos também profissionalizar as agências reguladoras, fortalecendo os critérios técnicos na indicação de seus dirigentes”

Avaliações periódicas.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. A Lei 13.848/2019 já fixa requisitos; o efeito depende das indicações do presidente.

F-EST-9Viável com ressalvasTema nos dois planos

Conectividade em locais de baixa cobertura

“vamos levar conectividade às localidades de baixa cobertura, priorizando escolas, áreas rurais e regiões de fronteira”

Continuar o Wi-Fi Brasil.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem meta. Converge com a fibra e o 5G no campo de Lula.

No outro plano: L-EDU-3, L-ECO-9

PDF oficial (TSE), p. 24

3 de Lula · 4 de Flávio

Instituições, Judiciário e liberdade de expressão

Polos opostos. Lula quer regular redes e plataformas contra desinformação e manter "diálogo" com o Judiciário. Flávio quer reformar o STF, acabar com a reeleição e fazer um "Tesouraço na Censura". As duas propostas sobre expressão têm problemas diferentes: a de Lula pode levar a remoção excessiva de conteúdo, conforme o desenho; a de Flávio não diz quais estruturas e atos revogaria. Fora do plano, Flávio promete anistia ou indulto ao pai e aos condenados pela trama golpista.

13 Lula
L-INS-1Viável com ressalvasRisco a direitos: moderadoPromessa anterior cumprida só em parteTema nos dois planos
Regulação das redes sociais e plataformas“avançar ainda mais na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais, de modo a impedir que elas difundam desinformação”Contra campanhas de ódio e "comunicação nociva para a democracia", com garantia da liberdade de expressão.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Exige lei, e o PL 2630 está parado desde 2024. Em 2025 o STF já ampliou a responsabilidade das plataformas (art. 19 do Marco Civil).
Direitos fundamentais. "Impedir" a difusão de "desinformação" é conceito aberto: dependendo do desenho, pode levar a remoção preventiva excessiva de conteúdo (art. 220, §2º, CF; art. 13 do Pacto de San José). É a tensão inversa à do "Tesouraço na Censura" de Flávio.
Melhor argumento a favor. As plataformas lucram com conteúdo ilegal e já moderam de forma privada e opaca; regras públicas, transparentes e com revisão judicial protegeriam mais a expressão do que o arbítrio das empresas.
Histórico. Promessa de 2022 parcialmente cumprida (ECA Digital aprovado; lei geral não).
No outro plano: F-INS-3
PDF oficial (TSE), p. 16
L-INS-2Genérica: sem meta verificávelTema nos dois planos
Reforma política e eleitoral "inadiável"“A reforma política e eleitoral é inadiável para superar a dissociação entre a representação política e a composição real da sociedade brasileira”Sem detalhamento de qual reforma.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Não diz o que mudaria. Flávio também chama a reforma política de prioridade e propõe o fim da reeleição.
No outro plano: F-INS-4
PDF oficial (TSE), p. 15
L-INS-3Genérica: sem meta verificávelTema nos dois planos
Diálogo com o Judiciário, sem reforma do STF“propomos a continuidade do diálogo permanente com os atores do judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes”Aponta morosidade e excesso de recursos, sem propor mudança.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Não há proposta de reforma. Contraste direto com Flávio, que propõe reformar o STF.
No outro plano: F-INS-1
PDF oficial (TSE), p. 16

22 Flávio Bolsonaro

F-INS-1Viável com ressalvasRisco a direitos: baixoTema nos dois planos

Reforma do STF

“Fim das competências criminais originárias do STF, permitindo que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores”

Limitar decisões monocráticas; rever quem pode propor ADI/ADPF; quarentena de 1 ano para ministro de Estado ir ao STF; vedar parentes atuando no tribunal; mudar CNJ e CNMP.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Quase tudo exige PEC. A limitação de monocráticas (PEC 8/2021) já passou no Senado em 2023. Restringir quem pode propor ações de controle de constitucionalidade é a parte mais difícil e sensível. Fora do plano, Flávio disse que Moraes "não tem a menor condição de continuar" no STF e que indicará ministros "contra o aborto, contra as drogas".

Direitos fundamentais. Baixo, apenas se a revisão dos legitimados reduzir o acesso de minorias políticas e entidades ao controle de constitucionalidade.

Melhor argumento a favor. As medidas reduzem a concentração de poder num tribunal de 11 ministros e protegem a deliberação do Congresso contra decisões individuais; o fim do foro aproxima o STF de uma corte constitucional.

No outro plano: L-INS-3

PDF oficial (TSE), p. 65

F-INS-2Viável com ressalvasPromessa anterior não cumprida (de Jair Bolsonaro ou do próprio Flávio)

Fim da reeleição para presidente

“E propomos o fim da reeleição para o cargo de Presidente da República”

Cita PEC de sua autoria já protocolada no Senado (é a PEC 4/2026).

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Exige PEC. A PEC 4/2026 está "aguardando despacho" no Senado desde mar/2026 e valeria já para o eleito em 2026. Há estudo (Ferraz e Finan, 2011) indicando menos desvios entre prefeitos que podem se reeleger.

Histórico. Jair Bolsonaro defendeu o fim da reeleição em 2018 e concorreu à reeleição em 2022. Lula disse em 2022 que teria "um mandato só" e concorre ao 4º.

PDF oficial (TSE), p. 66

F-INS-3Viável com ressalvasTema nos dois planos

"Tesouraço na Censura"

“acabar com qualquer estrutura estatal que funcione como um “Ministério da Verdade", encarregada de vigiar, rotular ou punir o que as pessoas dizem”

"E vamos revogar todos os atos que o atual governo produziu para silenciar seus críticos."

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. O presidente pode extinguir órgãos e revogar atos do próprio Executivo por decreto. Não pode revogar decisões do STF ou do TSE nem leis. O plano não nomeia quais estruturas e atos seriam esses; críticos do governo apontam, por exemplo, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, criada na AGU em 2023 (Decreto 11.328/2023).

Melhor argumento a favor. Estruturas estatais que classificam discurso como "desinformação" criam risco de viés político e de efeito inibidor sobre críticos; o Estado deveria agir só pela Justiça, com contraditório.

No outro plano: L-INS-1

PDF oficial (TSE), p. 66

F-INS-4Genérica: sem meta verificávelTema nos dois planos

Reforma política como prioridade

“A reforma política é urgente e será prioridade”

Partidos com "nitidez programática"; aproximar eleitor e eleito.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Não diz qual sistema eleitoral propõe.

No outro plano: L-INS-2

PDF oficial (TSE), p. 66

3 de Lula · 4 de Flávio

Política externa e defesa

Lula aposta em BRICS, Sul Global, Mercosul e numa "soberania" contra "imposições unilaterais" (o diagnóstico cita os tarifaços do governo Trump). Flávio aposta em OCDE, abertura comercial e reaproximação com EUA, Argentina e Israel. Lula é criticado pela proximidade com governos autoritários; Flávio, pelo alinhamento com o governo Trump em meio às sanções a autoridades brasileiras. Convergem em defesa cibernética, tecnologia militar e combate ao crime transnacional.

13 Lula
L-EXT-1ViávelTema nos dois planos
Aproximação com BRICS e Sul Global“Aprofundaremos a aproximação geopolítica com o BRICS e com o Sul Global”Reforma do Conselho de Segurança da ONU, da OMC e do FMI; Novo Banco de Desenvolvimento.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Competência do Executivo. Benefício: diversificação de parceiros (a China é o maior destino das exportações) e financiamento do Novo Banco de Desenvolvimento. Críticas: o BRICS ampliado inclui Rússia e Irã; Lula foi a Moscou em mai/2025 e é criticado por posições sobre Venezuela e Ucrânia. As tarifas dos EUA de 2025 foram justificadas pelo governo Trump também pelo processo contra Jair Bolsonaro (fatos noticiados; não reabertos nesta pesquisa).
Principal objeção. O alinhamento com governos autoritários custa credibilidade e acesso a mercados ocidentais.
No outro plano: F-EXT-1
PDF oficial (TSE), p. 81
L-EXT-2ViávelTema nos dois planos
Integração sul-americana e Mercosul“Consolidaremos o Mercosul como principal plataforma de integração econômica, produtiva, política e social da América do Sul”Mercado comum de energia e conexões com o Pacífico.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. O acordo Mercosul–UE foi assinado em 17/01/2026; a parte comercial está em aplicação provisória desde 01/05/2026, e o acordo completo ainda depende de ratificação.
No outro plano: F-ECO-3, F-EXT-2
PDF oficial (TSE), p. 80
L-EXT-3ViávelTema nos dois planos
Base industrial de defesa e defesa cibernética“Reforçaremos a defesa cibernética, protegendo infraestruturas críticas e bases de dados governamentais”Gripen, KC-390, fragatas; Inteligência de Estado civil e sob controle democrático.
Análise, argumentos, histórico e direitosAnálise. Programas existentes. Convergência com Flávio (defesa cibernética, drones e IA).
No outro plano: F-EXT-3
PDF oficial (TSE), p. 79

22 Flávio Bolsonaro

F-EXT-1ViávelTema nos dois planos

Diplomacia "pragmática" e reaproximação com EUA, Argentina e Israel

“Vamos reverter esse quadro com profissionalismo e foco no interesse do Brasil”

"Negociaremos com todos [...] da China à União Europeia"; Itamaraty técnico.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Competência do Executivo. Fora do plano, Flávio foi recebido por Trump em 26/05/2026 (ver "Fora do plano").

No outro plano: L-EXT-1

PDF oficial (TSE), p. 62

F-EXT-2Genérica: sem meta verificávelTema nos dois planos

Integração às cadeias globais e multinacionais brasileiras

“Vamos executar um plano nacional de integração às cadeias globais de valor”

Prioridade a agroindústria, minerais críticos, saúde e economia digital.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Diretriz sem instrumentos detalhados.

No outro plano: L-EXT-2

PDF oficial (TSE), p. 63

F-EXT-3Viável com ressalvasTema nos dois planos

Forças Armadas com drones e IA contra o crime organizado

“Incentivaremos amplo espectro de tecnologias disponíveis, com foco em inovação como drones e inteligência artificial”

Investimentos condizentes com a inserção internacional do país.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Sem valores. Converge com a base industrial de defesa de Lula.

No outro plano: L-EXT-3

PDF oficial (TSE), p. 63

F-EXT-4Genérica: sem meta verificável

Buscar saídas diplomáticas para sanções dos EUA, China e Europa

“buscar soluções diplomáticas eficazes contra sanções dos Estados Unidos, da China e da Europa aos produtos nacionais”

Proteger o agronegócio.

Análise, argumentos, histórico e direitos

Análise. Diretriz sem método.